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D.O. nº26778 de 16/05/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO 0132016 Juina
D.O. nº26779 de 17/05/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0142016 Marcelandia

D.O. nº26779 de 17/05/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO 0102016 Indiavai

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 014/2016

PROCESSO ADM. N° 43363/2016

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria 063/2015 - INDEA, publicada em 28/09/2015, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor do Senhora Jandira Vieira dos Santos Freitas, inscrita no CPF sob n° 802.564.141-49, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de Marcelândia/MT.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2016.

Alison Seganfredo Cericatto

Presidente CPL

Guilherme Linares Nolasco

Presidente INDEA - MT

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 014/2016

PROCESSO ADM. N° 43363/2016

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 094/UNIDADE JURIDICA/2016 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor do Senhora Jandira Vieira dos Santos Freitas, inscrita no CPF sob n° 802.564.141-49, para locação de imóvel comercial para instalação para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de Marcelândia/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2016.

GUILHERME LINARES NOLASCO

Presidente INDEA - MT

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