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D.O. nº26779 de 17/05/2016
RESULTADO LICITAÇÃO 0012016FISICO
D.O. nº26779 de 17/05/2016

Termo de Adjudicação e Homologação 0012016FISICO (1)

D.O. nº26782 de 20/05/2016
AVISO DE REABERTURA PE 01 2016 ADESIVAGEM REPETIÇÃO DIÁRIO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Gestão no uso de suas atribuições ADJUDICA e HOMOLOGA o Lote único do procedimento licitatório - Pregão Eletrônico 001/2016/SEGES, Processo Administrativo n.° 596668/2015/SEGES, nos termos do artigo 4º, inciso XXI e XXII, da Lei 10.520/2002, o qual tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Bandeiras para atender a demanda da Secretaria de Estado de Gestão do Estado de Mato Grosso, sendo que em obediência ao inciso I do art. 48 da Lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC n. 147/2014, esta licitação é de participação EXCLUSIVA às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte definidas no art. 3º da referida Lei, conforme especificações e condições técnicas constantes no edital e em seus anexos.

Cuiabá, 16 de maio de 2016.

Julio Cezar Modesto dos Santos

Secretário de Estado de Gestão

Em Conformidade Jurídica:

Ruy Carlos C. da Fonseca

Secretário Adjunto de Administração

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