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JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 26/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, através do seu PREGOEIRO, torna público, que, em consonância ao Parecer Jurídico emanado pelo Assessor Jurídico Dr. Carlos Royttmen da Silva, provimento favorável a impugnação interposta pela empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 12.313.826/0001-90, com sede na cidade de Goiânia/GO, toma decisão de julgar PROCEDENTE a impugnação do EDITAL DO  PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2016, em acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e Resolução de Consulta nº 17/2015 do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso. Em julgar procedente o ato, o Pregoeiro, torna suspensa esta licitação para que sejam ratificados o Edital e seus anexos, onde será republicado novamente determinando nova data para recebimento de Propostas.

Os termos do pedido de impugnação e o julgamento encontram-se disponíveis na juntada do processo na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim. INFORMAÇÕES: As empresas interessadas poderão solicitar informações junto a Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio pelo fone abaixo. TELEFONE PARA CONTATO: (0**66)3479-1158. Novo São Joaquim - MT, 17 de Maio de 2016.

VALBER KENEDY BARBOZA SANDES - Pregoeiro Oficial