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D.O. nº26776 de 12/05/2016
PORTARIA N° 047 2016 SAADS SINFRA
D.O. nº26779 de 17/05/2016

PORTARIA N° 042 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26779 de 17/05/2016
PORTARIA N° 050 2016 SAADS SINFRA

PORTARIA N° 042/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro FERNANDO AUGUSTO CARVALHO, CREA - RN 1204401918, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de Serviços de Sinalização para as Obras do Programa CREMA/MT e Revitalização de Pavimentos em diversas Rodovias do Sistema Rodoviário Estadual, numa extensão de 2.051,46 km, (Lote 01 do Edital), de conformidade com o Instrumento Contratual nº 072/2014/00/00-SETPU, celebrado com a empresa Contínua Comércio e Serviços de Sinalização Ltda, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Fernando Augusto Carvalho (Fiscal), Fabrício Souza Jurado Molina e Keico Isaura Yamamura Bueno (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Esta portaria revoga a de nº 083/2015-SAOB/SINFRA.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2.016.

Engº Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB/SINFRA

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