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D.O. nº26754 de 07/04/2016
PORTARIA SEPLAN Nº19/2016
D.O. nº26778 de 16/05/2016

PORTARIA SEPLAN Nº27/2016

D.O. nº26788 de 01/06/2016
PORTARIA SEPLAN Nº 20/2016

PORTARIA SEPLAN/ Nº 27/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da LC Nº 550 de 27 de novembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão setorial permanente de Processo Administrativo, com competências para realizar atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, administrativas, disciplinares, no âmbito da Secretaria Estadual de Planejamento, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, inclusive promovendo a aplicação da penalidade cabível.

Art.2º Designa os servidores estáveis abaixo relacionados, para compor a comissão Permanente de Processo Administrativo.

I - Presidente:

Servidor: (Erivelton Deboni dos Santos) - Analista Administrativo - Economista / Secret. Adjunta de Orçamento.

II - Membros

a)     Servidor 1 (Carine Machado da Silva) - Analista Administrativo - Biblioteconomista/ Sec. Adjunta de Informações.

b)     Servidor 2 (Enio Alves dos Santos) - Analista Administrativo - Advogado/ Sec. Adjunta de Adm. Sistêmica.

Art.3º Em caso de ausência ou impedimento do presidente, fica desde já autorizada a substituição pelo (ª) servidor(ª) Enio Alves dos Santos.

Art. 4º Esta portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 16 de Maio de 2016.

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Planejamento

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