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D.O. nº26778 de 16/05/2016
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RESOLUÇÃO CIB/MT Nº006 de 03 de Março de 2016.

Dispõe sobre a retificação do Artigo 2º da Resolução 043 de 02 de julho de 2015 que versa sobre o credenciamento e habilitação do Hospital Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia para realização dos Procedimentos de Laqueadura Tubária e Vasectomia, e Cadastramento das equipes Multidisciplinares de Aconselhamento na Região de Saúde Médio Araguaia no Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria SAS/MS Nº 048, de 11 de fevereiro de 1999 referente ao Planejamento Familiar.

II - A Portaria SAS/MS Nº 629, de 25 de Agosto de 2006 referente à descentralização de algumas habilitações e definiu que caberá aos Gestores Estaduais / Municipais identificar no SCNES os estabelecimentos de saúde que dispõem de contrato de Gestão/Metas.

III - A Resolução CIB/MT Nº 007, de 10 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre normas de procedimentos para Laqueadura Tubária e Vasectomia no âmbito do SUS no Estado de Mato Grosso.

VI - A Proposição Operacional CIR/MA Nº 002, de 25 de maio de 2015 que aprova o credenciamento e habilitação dos procedimentos de Laqueadura Tubária e Vasectomia no Hospital Consórcio Intermunicipal Médio Araguaia - CISMA/MT, e Cadastramento das equipes Multidisciplinar de Aconselhamento para realização de Laqueadura Tubária e Vasectomia, na Região de Saúde Médio Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispõe sobre a retificação do Artigo 2º da Resolução 043 de 02 de julho de 2015 que versa sobre o credenciamento e habilitação do Hospital Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia para realização dos Procedimentos de Laqueadura Tubária e Vasectomia, e Cadastramento das equipes Multidisciplinares de Aconselhamento na Região de Saúde Médio Araguaia no Estado de Mato Grosso incluído o município de Nova Nazaré.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 03 de Março de 2016.

(original assinado)

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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