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D.O. nº26777 de 13/05/2016
PORTARIA 167 Consorcio CLE Arena (Alteração) Saulo e MArcus
D.O. nº26777 de 13/05/2016

Portaria 165 Negretti Acompanhamento de obras

D.O. nº26777 de 13/05/2016
Portaria 166 Segurança do Trabalho

PORTARIA 165/2016/SECID

O Secretário de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições legais e, fundamentado na Lei Complementar nº 566, DE 20 de maio de 2015 e no Decreto nº 155, DE 01 de julho de 2015, RESOLVE:

Art.1º - Designar o servidor Engenheiro Civil Ernesto Negretti para coordenar os trabalhos de campo de todos os contratos que estão sob o acompanhamento da Secretaria Adjunta de Obras da Baixada Cuiabana, exceto os contratos relacionados às obras da Arena Pantanal, competindo-lhe orientar todos os Fiscais de Obras e Fiscais Auxiliares na execução física das obras, e quando necessário, intervir junto às contratadas e fiscais visando garantir as normas e obrigações contratuais.

Art. 2º - As atribuições e competências do Superintendente de Obras da Copa do Mundo, estabelecidas no artigo 67 do Decreto 406/2016 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Cidades, não serão afetadas pela designação do artigo 1º desta portaria.

Art. 3º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/04/2016.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de Maio de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades

(original assinado)

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