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D.O. nº26774 de 10/05/2016
Decreto Orça 132 16
D.O. nº26777 de 13/05/2016

Decreto Orça 127 16 Rep

D.O. nº26777 de 13/05/2016
Decreto Orça 134 16

*DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     127,      DE   10   DE     MAIO    DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 3.277.803,10 (três milhões e duzentos e setenta e sete mil e oitocentos e três reais e dez centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

453

11601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

73.871,10

485

27101

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

2.712.500,00

501

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

35.000,00

525

14601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

255.000,00

541

14601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

111.432,00

550

19101

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

90.000,00

TOTAL

3.277.803,10

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10 de   maio   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

*  Republica-se por ter saído incorreto na publicação do D.O.E. de 10.05.2016 à página 13.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 453

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

365

2238

9900

Implementação da política de saúde,  segurança e qualidade de vida do servidor - ESTADO

F

449000000

240

OD

NO

73.871,10

PROCESSO : 485

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

18

542

393

4319

9900

Fiscalização ambiental - ESTADO

F

449000000

161

CMF

NO

2.712.500,00

PROCESSO : 501

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

335000000

100

EP

NO

35.000,00

PROCESSO : 525

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

451

284

3300

9900

Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - ESTADO

F

334000000

100

EP

NO

255.000,00

PROCESSO : 541

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339000000

101

OD

NO

111.432,00

PROCESSO : 550

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

182

406

2345

9900

Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

90.000,00

TOTAL GERAL:

3.277.803,10

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 453

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

365

2238

9900

Implementação da política de saúde,  segurança e qualidade de vida do servidor - ESTADO

F

339000000

240

OD

NO

73.871,10

TOTAL FISCAL:

73.871,10

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

73.871,10

PROCESSO : 485

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

18

541

394

3119

9900

Implantação do processo digital da gestão corporativa ambiental - ESTADO

F

339000000

161

OCF

NO

2.712.500,00

TOTAL FISCAL:

2.712.500,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.712.500,00

PROCESSO : 501

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

339000000

100

EP

NO

35.000,00

TOTAL FISCAL:

35.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

35.000,00

PROCESSO : 525

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

451

284

3300

9900

Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - ESTADO

F

339000000

100

EP

NO

255.000,00

TOTAL FISCAL:

255.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

255.000,00

PROCESSO : 541

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

101

OD

NO

111.432,00

TOTAL FISCAL:

111.432,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

111.432,00

PROCESSO : 550

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

121

406

2375

9900

Modernização das atividades aerotransportadas do CIOPAer - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

90.000,00

TOTAL FISCAL:

90.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

90.000,00

ANEXO III

Processo:

453

Unidade Orçamentária:

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2238 - Implementação da política de saúde,  segurança e qualidade de vida do servidor

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Política implementada(Percentual)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Política implementada(Percentual)

20,00

Processo:

453

Unidade Orçamentária:

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2238 - Implementação da política de saúde,  segurança e qualidade de vida do servidor

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Política implementada(Percentual)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Política implementada(Percentual)

20,00

Processo:

485

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

4319 - Fiscalização ambiental

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Inspeção realizada(Unidade)

4.420,00

Meta Física Neste Processo:

Inspeção realizada(Unidade)

4.420,00

Processo:

485

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

3119 - Implantação do processo digital da gestão corporativa ambiental

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Processo implantado(Percentual)

25,00

Meta Física Neste Processo:

Processo implantado(Percentual)

25,00

Processo:

501

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00

Processo:

501

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00

Processo:

525

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)

38,00

Meta Física Neste Processo:

Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)

38,00

Processo:

525

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)

38,00

Meta Física Neste Processo:

Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)

38,00

Processo:

541

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

541

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

550

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

100,00

Processo:

550

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2375 - Modernização das atividades aerotransportadas do CIOPAer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Operação aerotransportada realizada                 (Hora/Voo)

580,00

Meta Física Neste Processo:

Operação aerotransportada realizada                 (Hora/Voo)

580,00
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