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D.O. nº26777 de 13/05/2016
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA RP 0152016
D.O. nº26777 de 13/05/2016

Relação de Portarias MD ATC e ATS nºs 163 164 217 218 e 221 2016

D.O. nº26777 de 13/05/2016
Extrato 2º TADD Luiz Carlos dos Santos

PORTARIA MD Nº. 217/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor ELZIS BENEDITO DIAS CARVALHO, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 26097, à averbação de tempo de contribuição, prestado ao Banco Bradesco S/A, exercido como Escriturário, no período de 11.02.1985 até 03.02.1987, perfazendo 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias, ou seja, 718 (setecentos e dezoito) dias trabalhados, para o efeito previsto no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 613/2015, de 14.01.2016, fls. nºs 36/38-PG, ratificado pelo Despacho nº. 023/2016/PG/ALMT, de 19.01.2016, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 26.04.2016, fls. nºs 42/43-SGP, em atenção ao Processo nº. 01192/2014, de 07.10.2014, CP-PRO nº. 004834, Protocolo nº.: 002.444/2016, de 04.05.2016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 04 de maio de 2016.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                    1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 163/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora MARISA CRISTINA NUNES RONDON, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41503, à averbação de tempo de contribuição, prestados as Empresas e ao Estado de Mato Grosso abaixo relacionados, perfazendo 05 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias, ou seja, 2.170 (dois mil, cento e setenta) dias trabalhados, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 160/2016, de 30.03.2016, fls. nºs 18/27-PG, Despacho nº. 177/2016/PG/ALMT, de 31.03.2016, ratificando o Parecer nº. 160/2016, fl. nº. 29-PG, de 31.03.2016, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 11.04.2016, fls. nºs 31/32-SGP,  sendo que a certidão original encontra-se na pasta da servidora, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Processo nº. 02589/2016, de 04.01.2016, Protocolo. Nº. 000.137/2016, de 18.02.016.

1.0 -  Para os efeitos previstos no artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1 - ESTADO DE MATO GROSSO, nos seguintes períodos de 01.07.2009 a 31.05.2010; 03.05.2011 a 31.01.2015 e 01.02.2015 até 03.05.2015, perfazendo 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 17 (dezessete) dias, ou seja, 1.777 (um mil, setecentos e setenta e sete) dias trabalhados;

2.0 - Para os efeitos previstos no artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de                15.10.1990;

2.1 - TELEPERFORMACE CRM S/A, no período de 18.11.2005 até 19.01.2006, perfazendo 02 (dois) meses e 02 (dois) dias, ou seja, 62 (sessenta e dois) dias trabalhados;

2.2 - ABACO TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA, no período de 01.06.2010 até 02.05.2011, perfazendo 11 (onze) meses e 01 (um) dias, ou seja, 331 (trezentos e trinta e um) dias trabalhados.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 12 de abril de 2016.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 164/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora MARISA CRISTINA NUNES RONDON, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41503, 08% (oito por cento) de adicional por tempo de serviço, calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, para todos os efeitos, conforme o artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com efeitos financeiros, a partir da data do requerimento, ou seja, 04.01.2016, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 160/2016, de 30.03.2016, fls. nºs 18/27-PG, Despacho nº. 177/2016/PG/ALMT, de 31.03.2016, fl. nº. 29-PG, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 11.04.2016, fls. nºs 31/32-SGP, em atenção ao Processo nº. 02598/2015, de 04.01.2016, Protocolo nº. 000.137/2016 de 18.02.2016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 12 de abril de 2016.

(original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 221/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora MÁRCIA REGINA GONÇALVES ANDREOLA, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 22181, 06% (seis por cento) de adicional por tempo de serviço, calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, para todos os efeitos, conforme o artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com efeitos financeiros, a partir da data do requerimento, ou seja, 07.10.2015, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 632/2016, de 01.12.2015, fls. nºs 53/58-PG, ratificado pelo Despacho nº. 642/2015/PG/ALMT, de 02.12.2015, fl. nº. 60-PG, Parecer nº. 070/2016, de 03.02.2016, fls. nºs 64/71-PG, ratificado pelo Despacho nº. 056/2016/PG/ALMT, de 05.02.2016 e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 26.04.2016, fls. nºs 75/76-SGP, em atenção ao Processo nº. 02598/2015, de 04.01.2016, Protocolo nº. 000.137/2016 de 18.02.2016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 04 de maio de 2016.

(original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 218/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora MÁRCIA REGINA GONÇALVES ANDREOLA, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 22181, à averbação de tempo de contribuição, prestado ao Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Previdência - MTPREV, CNPJ: 22.594.192/0001-44, exercido como Direção Geral e Assessoramento, no período de 01.07.2003 a 16.05.2007, perfazendo 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias, ou seja, 1.410 (um mil, quatrocentos e dez) dias trabalhados, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pela servidora, Processo nº. 385072/2015, CTC nº. 021439/2015, de 30.09.2015, de acordo com os Pareceres da Procuradoria-Geral nº. 632/2015, de 01.12.2015, fls. nºs 53/58-PG, ratificado pelo Despacho nº. 642/2015/PG/ALMT, de 02.12.2015, fl. nº. 60-PG, Parecer nº. 070/2016, de 03.02.2016, fls. nº. 64/71-PG, ratificado pelo Despacho nº. 056/2016/PG/ALMT, de 05.02.2016, fl. nº. 73-PG, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 26.04.2016, fls. nºs 75/76-SGP,  sendo que a certidão original encontra-se na pasta da servidora, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, para os efeito previsto no artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, em atenção ao Processo nº. 01929/2015, de 07.10.2015, CP-PRO nº. 005586, Protocolo nº.: 002.445/2016, de 04.05.2016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 04 de maio de 2016.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

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