Legislação

D.O. nº26776 de 12/05/2016
ATO 10748 16

D.O. nº26776 de 12/05/2016

ATO 10749 16

D.O. nº26776 de 12/05/2016
ATO 10750 16

ATO Nº 10.749/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 171795/2016, e considerando o que dispõe os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 499, de 22 de julho de 2013, resolve exonerar da função de membros do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá - CODEM/VRC, as pessoas abaixo mencionadas:

I - Representantes da Sociedade Civil Organizada:

1. Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso:

- Titular: Tatiana Monteiro Costa e Silva

- Suplente: Paulo Alessandro Silvério

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de maio de 2016.

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D.O. nº26776 de 12/05/2016ATO 10748 16

D.O. nº26776 de 12/05/2016

ATO 10749 16

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ATO 10748 16

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