Legislação

D.O. nº26776 de 12/05/2016
ATO 10750 16

D.O. nº26776 de 12/05/2016

ATO 10751 16

D.O. nº26777 de 13/05/2016
ATO 10796 16

ATO Nº 10.751/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 74120/2016, e considerando o que dispõe a Lei nº 7.817, de 09 de dezembro de 2002 e suas alterações posteriores, resolve exonerar da função de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH/MT, os representantes abaixo indicados:

1. Instituto Caracol:

- Denize Aparecida Rodrigues de Amorim - Titular

- Michelle Tatiane Jaber - Suplente

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de maio de 2016.

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D.O. nº26776 de 12/05/2016ATO 10750 16

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ATO 10751 16

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D.O. nº26777 de 13/05/2016
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