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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 26/2016

CIA 0059767-30.2016.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Associação Serrana de Recursos Humanos

CNPJ: 91.109.488/0001-45

Decisão: “... Desse modo, ... e com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 71 a 77-TJ/MT), defiro a aquisição de 02 (duas) inscrições na Palestra ‘Encontro Sul-Americano de Recursos Humanos’ - ESARH, com o tema ‘Redescobrindo a Convivência’. Publique-se no DJE, ... nos termos do artigo 26 da Lei n. 8.666/93... Cumpra-se. Cuiabá, 09 de maio de 2016. Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça.”

Fundamento: Artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei 8666/93.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.6.1.

Valor: R$3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais).

Cuiabá, 12 de maio de 2016.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo