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D.O. nº26776 de 12/05/2016
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 004 2015 SEJUDH
D.O. nº26776 de 12/05/2016

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 005 2015 SEJUDH

D.O. nº26776 de 12/05/2016
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0273 2016 FUNDECON SEJUDH

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 005/2015 /SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo a Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos e a Secretária de Estado das Cidades, para os fins que especifica.

DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do termo, que tem por objeto “a Construção da Penitenciária Jovens e Adultos “A” e “B” no município de Várzea Grande - MT”.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Para execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência deste instrumento para o dia 13/05/2017 contados a partir de 14/05/2016, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2016 PROCESSO nº. 213326/2016

ASSINAM: Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos) e Eduardo  Cairo Chiletto (Secretário de Estado das Cidades).

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