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D.O. nº28560 de 10/08/2023
PORTARIA Nº 1062/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Colíder
D.O. nº28560 de 10/08/2023

PORTARIA Nº 1063/2023/SDPG Designar a Defensora Pública Maila Aletea Zanata Cassiano Ourives em conjunto com as Defenoras Públicas Juliana Ribeiro Salvador Bond e Helleny Araújo dos Santos, para atuarem em substituição com acúmulo de funções

D.O. nº28560 de 10/08/2023
PORTARIA Nº 1064/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro

PORTARIA Nº 1063/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 29043/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública MAILA ALETEA ZANATTA CASSIANO OURIVES, em conjunto com as Defensoras Públicas JULIANA RIBEIRO SALVADOR BOND e HÉLLENY ARAÚJO DOS SANTOS, para atuarem em substituição com acúmulo de funções na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 07/08/2023 a 04/11/2023 - 90 (noventa) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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