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D.O. nº26774 de 10/05/2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃ O DOU 01 06 2016 (1 )
D.O. nº26776 de 12/05/2016

Edital configurado

D.O. nº26776 de 11/05/2016
DECLARAÇÃO DURVALINA LUZIA

1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE JUARA - MT

CNPJ nº 06.153.420/0001-94

Rubia Mara Oliveira Castro Girão

Oficiala Titular

EDITAL DE LOTEAMENTO

RUBIA MARA OLIVEIRA CASTRO GIRÃO, Oficiala do 1º Ofício de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso, na forma da lei, FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto Lei 58 de 10/12/37, regulamentado pelo Decreto 3.079 de 15/09/1983, com  as modificações introduzidas pelo Decreto Lei nº 271 de 28/02/67, ao qual foi incorporada a Lei 4.591 de 16/12/1964 e pela Lei 6.766 de 19/12/1979, que pelo estabelecimento empresarial Construtora e Incorporadora GMC Ltda. EPP, CNPJ nº 20.437.552/001-79, com contrato social de constituição registrado na JUCEMAT sob nº 51201429561 em 11/06/20014, com sede na Rua Vitor Assis Brasil, nº 640-W, Jardim Boa Vista, Juara-MT, CEP 78.575-000, foram depositado nesta Serventia Imobiliária, os memoriais descritivos, plantas e demais documentos relativos ao LOTEAMENTO denominado PORTAL DOS BURITIS, de sua propriedade, a ser executado neste município e comarca de Juara-MT, no imóvel descrito na matrícula nº 13.680, arquivada no livro 2 do CRI de Juara-MT, registrado em nome da loteadora, com a área total de 112.966,159m2 (cento e doze mil, novecentos e sessenta e seis metros e cento e cinquenta e nove centímetros quadrados), descrito como "Chácara Maripá, parte do Lote nº 153, da "Gleba Taquaral", com os seguintes limites e confrontações: 01-02 - Limita-se por uma linha reta de 95,00 metros com azimute verdadeiro de 116º9'35'', confrontando-se com a Avenida Ayrton Senna; 02-03  Limita-se por uma linha reta de 174,30 metros com azimute verdadeiro de 116º39'10'', confrontando-se com a Avenida Ayrton Senna; 03-04 Limita-se por uma linha reta de 451,91 metros com azimute verdadeiro de 205º9'28'', confrontando-se com a área do Sr. Valter Bevilácqua; 04-05 Limita-se por uma linhareta de 114,84 metros com azimute verdadeiro de 301º28'18'', confrontando-se com a propriedade do Sr. João Bernardi; 05-06 Limita-se por uma linha reta de 124,98 metros com azimute verdadeiro de 301º25'49'', confrontando-se com o Sítio 04 do Loteamento Sítio de Recreio Santa Cruz de propriedado do Sr. Voniclei Gasparini; 06-07 Limita-se por uma linha reta de 8,45 metros com azimute verdadeiro de 301º36'24'', confrontando-se com o Sítio 03 do Loteamento Sítio de Recreio Santa Cruz, de propriedade da Sra. Adelaide Bassani Dalpiaz; 07-08 Limita-se por uma linha reta de 208,99 metros com azimute verdadeiro de 19º35'28'', confrontando-se com Construtora e Incorpodadora GMC Ltda EPP; 08-09 Limita-se por uma linha reta de 128,54 metros com azimute verdadeiro de 35º59'28'', confrontando-se com Construtora e Incorpodadora GMC Ltda EPP ;  09-01 Limita-se pr uma linha reta de 100,18 metros com azimute verdadeiro de 9º54'48'', confrontando-se com a Construtora e Incorpodadora GMC Ltda EPP, fechando-se assim o polígono descrito, e com MMM-Matrícula Imobiliária Municipal nº 11855,11878,7711. Mediante Decreto nº 1.014 de 17/12/2015, a Prefeitura Municipal de Juara, por seu Prefeito Edson Miguel Piovesan, aprovou o empreendimento e tornou publico Termo de Compromisso firmado pelos Loteadores, que ficou arquivado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Divisão de Plano Diretor, onde se compromete a cumprir obrigações assumidas no prazo de 12 meses, bem como oferecendo em caução 60 lotes. O plano do loteamento prevê abertura de 167 lotes residenciais e comerciais em uma área de 64.052,51m2 e a adjudicação à Prefeitura Municipal das seguintes áreas: uma área de 28.150,51m2 para vias de circulação e passeios públicos, uma área de 12.284,32m2, destinada a área livre de uso público ou área verde e duas áreas que totalizam 8.481,81m2 para equipamentos comunitários. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel, deverão ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da terceira e última publicação do presente edital no jornal local e/ou jornal da região. Findo o prazo e não havendo reclamações, será feito o registro ficando os documentos apresentados à disposição dos interessados neste Cartório de Registro de Imóveis, situado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 147-S, Centro, Juara-MT, telefone (66) 3556--2416, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e de 13h00 às 17h00. Juara-MT, 11/03/2016. Em Testemunho da verdade_________________Rubia Mara Oliveira Castro Girão, Oficiala do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Juara-MT.

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