Legislação

D.O. nº26774 de 10/05/2016
ATO 10639 16

D.O. nº26774 de 10/05/2016

ATO 10640 16

D.O. nº26774 de 10/05/2016
ATO 10641 16

ATO Nº 10.640/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 68160/2016, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 162, de 29 de março de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 3.860, de 02 de setembro de 2004, resolve designar o Cap PM ROMÁRIO MOREIRA DOS SANTOS para exercer a função de Sub-Ouvidor Setorial da Casa Militar, em substituição ao servidor Jesus Santana Pereira dos Reis.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de maio de 2016.

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D.O. nº26774 de 10/05/2016ATO 10639 16

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ATO 10640 16

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