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D.O. nº26774 de 10/05/2016
EDITAL DE CITAÇÃO AUTOS N 15567 1420138110041
D.O. nº26774 de 10/05/2016

Comparecimento/Razões finais/Intimação de decisão

D.O. nº26776 de 12/05/2016
Edital de Recebimen to RUSSI E RU S S I

EDITAL n. 064/16-SG/TED-Tribunal de Ética e Disciplina-OAB/MT -Pelo presente edital ficam notificados os advogados e estagiários a seguir nominados, a comparecerem no Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da OAB/MT, para tratarem de assuntos de seus interesses, no prazo de 15 (quinze) dias, a saber: 1)Izabeli de Arruda Barros-OAB/MT n. 12.592; 2)Reinaldo Josetti de Oliveira -OAB/MT 11.145; 3) Pauly Ramiro Ferrari Dorado -OAB/MT 12.563; 4) Ricardo da Silva Pereira - OAB/MT 10.446; 5)João Acassio Muniz Junior-OAB/MT 8.872; 6)Enio Fabianno Hamerski-OAB/MT 3.630; 7)Delair Teixeira de Alcântara Teixeira- OAB/MT 15.351;8) Cassia Lais Molina Soares -OAB/MS 15.170; 9)Caroline de Souza Trindade - OAB/SP 227.276; 10) Antonio Paulo Figueiredo-OAB/MT 5.831.Nada mais.Cuiabá, 10 de maio de 2016. a.s.) Silvano Macedo Galvão, Secretário Geral do TED/OAB/MT.EDITAL n. 065/16 - SG/TED -Tribunal de Ética e Disciplina-OAB/MT-Notificação p/ Razões Finais-Pelo presente edital, fica notificado o representado/procurador, nos autos do processo abaixo elencado, para a apresentação das razões finais no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, § 4º, do Código de Ética e Disciplina, a saber: 1)Proc. 10.072/15 -Classe I -Representante: E.R.L. -Representada:G.A.S.(Adv. Grasielli Arruda Seolim-OAB/MT 20.261/B)- Relator:Cristiano Alcides Basso;2)Proc. 9.952/15 -Classe I -Representante: Ex-Officio -Representados:L.P.J. e J.R.P.(Adv. Luciano Pedroso de Jesus-OAB/MT 13.382 e Jucynil Ribeiro Pereira-OAB/MT 4.107)-Relator: Cristiano Alcides Basso; 3)Proc. 9.216/14 -Classe I -Representante: Ex-Officio -Representado:J.O.M.S.(Adv. José Orlando Muraro Silva-OAB/MT 12.130/A)-Relator: Cristiano Alcides Basso; 4)Proc. 8.884/14 -Classe I -Representante: Ex-Officio -Representado:L.A.C.(Adv. Liliane Angela Conte-OAB/MT 11.713)-Relator: Eduardo Cesar de Mello.Nada mais.Cuiabá, 10 de maio de 2016.a.s)Silvano Macedo Galvão-Secretário Geral do TED/OAB/MT.EDITAL n. 66/16 - Tribunal de Ética e Disciplina-Seccional Mato Grosso - INTIMAÇÃO DE DECISÃO - Pelo presente edital, ficam intimadas as partes do respectivo processo abaixo elencado, da decisão proferida, cujo prazo recursal é de 15(quinze) dias: 01) Processo n. 0000005/2016 (8.008/12) -CLASSE I-Recorrente: M.A.C (Advogado Dativo: Rafael Vicente Gonçalves Tobias - OAB/MT 14.895/O, Marcelo Agdo Cruvinel - OAB/MT 11.834/O) -  Recorrido: Ex officio - J.S.V.C.ROO - Relator Conselheiro: Breno Augusto Pinto de Miranda.“EMENTA: REPRESENTAÇÃO - INFRAÇÃO ÉTICA-DISCIPLINAR - ARTIGO 34, INCISO XI, DO ESTATUTO - AUSÊNCIA DE ADVOGADO EM AUDIÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE REPRESENTAR - CONVERSÃO DA PENA DE CENSURA EM ADVERTÊNCIA - PARCIAL PROVIMENTO. A advogado não pode abandonar o processo antes de decorridos o prazo de 10 dias da comunicação da renúncia, em obediência aos preceitos do Estatuto da Advocacia  e do Código de Ética e Disciplinar, sob pena de cometer a infração do art.34, inciso XI, do EAOAB. Em razão da atenuante, converte-se a pena de censura em advertência reservada, sem registro nos apontamentos, nos termos do artigo 36, parágrafo único, do Estatuto da Advocacia.”“ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do conselho desta seccional, por UNANIMIDADE, em CONHECER e DAR parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator.”02) Processo n. 7.939/12 -CLASSE I -Representante:  A.F.F.N (Advogada Assistente. Dra. Juliana Gimenes de Freitas Errante - OAB/MT 6.776/O) -  Representados: M.V.S (Estagiário: Moacir Venega da Silva - OAB/MT 10.136/E) e B.S.B (Advogado: Benedito da Silva Brito  -OAB/MT 3.822/O;Defensor Dativo de Ambos. Dr. Pedro Henrique Ferreira Marques - OAB/MT 19.486/O) - Relator: Dr. Gelison Nunes de Souza.“EMENTA: INFRAÇÃO DISCIPLINAR. Profissional que recebe valores  para pagamento de custas e despesas processuais. Ausência de comprovação de propositura de ação. Infração disciplinar Caracterizada por ausência de prestação de contas dos valores recebidos. Infracção punida com suspensão nos termos do artigo 37 da lei 8906/94.”“ACÓRDÃO: Vistos relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Sexta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, por UNANIMIDADE, em julgar PROCEDENTE a representação, nos termos do voto do relator.”03) Processo n. 7.359/11 - CLASSE I -Requerente: S.R.P (Advogada Assistente: André Luiz Faria  - OAB/MT 10.917/A) -Requeridos: W.M.F., C.R.N.C., F. de P.P., G.E.A.C. (advogados: Welbert Mauro Ferreira - OAB/MT 13.334/A, Carlos Roberto Neres Cunha OAB/TO 2.669, Francisco de Paula Pinho - AOB/MT 13.782/B, Glauber Eduardo Arruda Campos - OAB/MT 8.890/O )(Todos em causa Própria) - Relatora: Dra. Seila Maria Alvares da Silva.”EMENTA: ADVOGADO NOTIFICADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INÉPCIA PROFISSIONAL. Advogado intimado para comparecer em audiência de instrução e julgamento, deixa de comparecer sem qualquer justificativa, alegando posteriormente problemas de saúde, fato esse que não isenta o advogado representado de inércia profissional, vez que existe um remédio jurídico chamado substabelecimento . Inépcia caracterizada. Infração ao dispositivo no Art.12 do Código de Ética e Disciplina combinado com o ART. 34, XVI do Estatuto  da Advocacia e da OAB, Cabível a pena de Censura na forma do Art. 35,I combinado com o art.36, I do EAOAB.”“ACÓRDÃO: Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da 3ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, por UNANIMIDADE, em julgar PROCEDENTE a representação para o Dr. Welbert Mauro Ferreira, e IMPROCEDENTE para os demais representados, , nos termos do relatório e voto da relatora.”04) Processo n. 8.234/13 - CLASSE I - Representado: E.D.L (Advogado: Dr.Eronides Dias da Luz - OAB/MT 4.490/O, Josinéia Sanabria Ortiz Prado - OAB/MT 9822/O) Representante: Ex Officio - Relatora: Dra. Selma Pinto de A. Magalhães.”EMENTA: Processo de exclusão fundado na precedente aplicação, por mais  de três vezes, da pena disciplinar de suspensão. Alegada Inconstitucionalidade da plicação da pena Exclusão. Inocorrência. Extinção do feito com julgamento do mérito. Pena de Exclusão do Art. 35 III c/c art.38, I, ambos da Lei 8.906/94. Cancelamento da Inscrição - ART. 11, II do EOAB.”“ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho desta seccional, por UNANIMIDADE, em DAR  procedência  a REPRESENTAÇÃO  para EXCLUIR o advogado dos quadros da OAB/MT, nos termos do voto da conselheira relatora.”05) Processo n. 7.530/11 - CLASSE I - Representante: E.C.T (Advogada Assistente. Dra. Juliana Gimenez de Freitas Errantes - OAB/MT 6.776/O) - Representado: L.M.C.G (Advogado: Dr. Luiz Miguel Chami Gattas - OAB/MT 4.060/O) - Relator: Dr.Celso Correa de Oliveira.Revisor: Dr. Hamilton Ferreira da Silva Junior.“ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Sétima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, por MAIORIA, em julgar PROCEDENTE a representação, nos termos do voto do revisor.”06) Processo n. 6.426/09-CLASSE I-Representante: P.M.S (Advogado Assistente: Pedro Paulo Nogueira Nicolino -OAB/MT 8.941/O)- Representado: J.C.R (Advogado Assistente: Jorge Tadeu Malvenier Neves Garcia  - OAB/MT 9.108/O) - Relator: Cristiano Alcides Basso.“EMENTA: ALEGAÇÃO DO REPRESENTANTE DE AUSÊNCIA DE REPASSE INTEGRAL DE VALOR RECEBIDO PELO REPRESENTADO  - Representado comprova repasse feito ao representante e a terceiros - Ausência de autorização de um repasse - Ausência de impugnação específica do representante - Alegação do representado que se torna verossímil - Aplicação do IN DUBIO PRO REO - Improcedência da Representação.” “ACÓRDÃO: Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os integrantes da 8ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, por UNANIMIDADE, julgar   IMPROCEDENTE o pedido de representação ético disciplinar, determinando o arquivamento do feito.”07) Processo n. 9.764/14 - CLASSE I - Representante: Ex Officio/TED - Representado: J.B.O (Advogado: José Barreto de Oliveira - OAB/MT 8.404/O) - Relatora: Seila Maria Alvares da Silva.”EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE CARGA ABUSIVA DE AUTOS - NÃO COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE BUSCA E APRESÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - Não cosnta dos autos a comprovação da devolução do processo nem da busca e apreensão - Representação vinda sem os documentos necessários para apuração da possível infração. Inexistência de provas que caracterizem infração disciplinar. Não preenchimento dos elementos que caracterizem a infração prevista no art. 34 do Estatuto da Advocacia. Representação.”“ACÓRDÃO: Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os integrantes da 3ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, por UNANIMIDADE, julgar IMPROCEDENTE a representação, nos termos do voto da relatora.”08) Processo n. 6.270/09 -CLASSE I -Representante: R.C.S (Advogada Assistente: Dra. Raquel Dreyer - OAB/MT 8.413/O)- Representado: A.A.A (Advogado: Dr. Adriano Azevedo Araújo - OAB/MT 13.179/O) - Relator: Dr. Gelison Nunes de Souza.”EMENTA:PRESCRIÇÃO. Verificado Lapso Temporal de 5 anos decorrentes entre a instauração do feito disciplinar e seu julgamento. Merece arquivamento o feito disciplinar em razão da prescrição ventilada no artigo 43 da Lei 8.906/94.”“ACÓRDÃO: Vistos relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Quarta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT , por UNANIMIDADE, em julgar IMPROCEDENTE a representação, nos termos do voto do relator”.Nada mais. Cuiabá, 10 de Maio de 2016. a.s)Silvano Macedo Galvão -Secretário Geral do TED/OAB/MT.

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