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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 05/2016.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA O VENTO EM  COMEMORAÇÃO AOS  40 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICO E ADMINISTRATIVA DO  MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT, NO DIA 13 DE MAIO DE 2016. ARTISTAS: MENINOS DE GOIÁS. FAVORECIDA: M.S. CLAUDIO- ME/CNPJ Nº 11.455.181/0001-67. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 05/2016. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 05/2016, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. São Félix do Araguaia-MT, 10 de Maio de 2016. JOSE ANTONIO DE ALMEIDA - PREFEITO.