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D.O. nº26774 de 10/05/2016
920 PV ASSISTENTE DO SISPEN coletivo
D.O. nº26774 de 10/05/2016

921 PV Conciliador de defesa do consumidor

D.O. nº26774 de 10/05/2016
917 PV SES coletivo

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 921/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES, de 26 de dezembro de 2015; o disposto na Lei nº 8.031, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.052, de 29 de dezembro de 2003; alterada pela Lei nº 8.406, de 27 de dezembro de 2005; alterada pela Lei nº 9.210, de 16 de setembro de 2009; alterada pela Lei nº 10.017, de 18 de dezembro de 2013 e considerando ainda o que dispõe no Processo nº 190575/2016, Resolve:

Art. 1° Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o nível “6” à servidora GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA - Matricula nº 81022 - Cargo: Conciliador de Defesa do Consumidor, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com efeito financeiro a partir de 21/02/2016.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 05 de Maio de 2016.

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