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D.O. nº28458 de 16/03/2023
PORTARIA Nº 140/2023/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28458 de 16/03/2023

EXTRATO DE PORTARIA Nº 141/2023/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28458 de 16/03/2023
PORTARIA Nº 142/2023/GP/DETRAN/MT

EXTRATO DE PORTARIA Nº 141/2023/GP/DETRAN/MT

Extrato da Portaria nº 141/2023/GP/DETRAN-MT, por meio da qual se instaura Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fundamento no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. Designam-se os servidores Francisco Claudio Silva Ferro, Agente do Serviço de Trânsito, matrícula n° 245760, e Laercio Amaro Alves, Agente do Serviço de Trânsito, matrícula n° 225709, para apurarem eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo Administrativo n° 008/2023/CFISC/DETRAN-MT (Protocolo DETRAN-PRO-2023/04470), em face do credenciado empresa Oxxy.Net Comércio, Consultoria e Desenvolvimento de Softwares Ltda., CNPJ: 10.627.803/0001-24. Caso tais responsabilidades sejam devidamente comprovadas, impõe-se a aplicação das penalidades previstas nas legislações pertinentes.

Cuiabá, 14 de março de 2023.

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

Diretora de Conformidade Legal e Educação para o Trânsito do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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