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PORTARIA Nº 022/2023/SEPLAG

Designa servidor para exercer a função de liderança do Núcleo de Ações Prioritárias da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 120, de 09 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.490, de 22 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental PAULO SÉRGIO FERREIRA para exercer a função de liderança do Núcleo de Ações Prioritárias, unidade em nível de apoio estratégico e especializado vinculado ao Gabinete de Direção, respondendo por suas competências organizacionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 15 de março 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão