Legislação

D.O. nº26773 de 09/05/2016
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EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO Nº. 015/2014.

PROCESSO: 85046/2014.

PARTES: Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer CNPJ/MF 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT, CNPJ/MF 24.740.268/0001-28.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula quarta - da Vigência do Termo de Convênio Nº 015/2014, que passa a ter a seguinte redação:

A vigência do convênio passa de 07/10/2015 para 26/09/2016.

Assinatura: 09/05/2016

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 008/2016, PUBLICADO NO DIA 3 DE MAIO DE 2016, PÁGINA 29.

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