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ATO ADMINISTRATIVO Nº 753/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo no 134050/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a REINALDO COELHO CARDOSO, Agente de Administração Fazendária, Matrícula Funcional n° 48766/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ pelo período de 02 de abril de 2016 a 17 de outubro de 2016, nos termos do art. 108, da Lei Complementar nº 04/90, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, e Lei Complementar Federal nº 64/90, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de maio de 2016.