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D.O. nº26771 de 05/05/2016
Pref de Rondonópolis Aviso de Retif da Disp de Lic nº 272016 DO 050516
D.O. nº26772 de 06/05/2016

Pref de Rondonópolis Disp de Lic nº 242016 DO 060516

D.O. nº26775 de 11/05/2016
Pref de Rondonópolis Res de Habilitação TP nº 052016 DO 110516

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 24/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor PERCIVAL SANTOS MUNIZ, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 24/2016, com fulcro Parecer Jurídico n.º 130/2016, emitido e subscrito pelo Dr. LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE, Procurador Geral do Município e pela Dra. SUELEM RAMIRES GUIMARÃES Assessora Jurídica da Administração que autorizam a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: OZONIC BRASIL - INSDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE OZONIO LTDA-ME, situada na Avenida Ferrari, nº 521, Ferrazopolis, São Bernardo do Campo-SP. CNPJ: 23.549.253/0001-14. OBJETO: Aquisição de Gerador de Ozônio com sistema de injeção que serão utilizados para substituição do equipamento que realiza a desinfecção e assepsia da água utilizada no tratamento de diálise no Centro de Nefrologia, conforme anexo. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 25 de abril de 2016

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

Prefeito Municipal

ADNAN JOSÉ ZAGATTO RIBEIRO

Secretario Municipal de administração

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE

Procurador Geral do Município

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