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D.O. nº28458 de 16/03/2023
EXT. AVISO HOMOL. PE 007-2023 - AQUISIÇÃO DE CARTILHAS GRÁFICAS
D.O. nº28458 de 16/03/2023

EXTRATO RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023

D.O. nº28458 de 16/03/2023
EXT CONTRATO Nº 020 2023 PE 127 2022 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ASCIA VEÍCULOS

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, II, combinado com o artigo 13, VI, da Lei nº 8.666/1993, para contratação da empresa será  ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.963.479/0001-46, com sede na Av. Rio Branco, nº 1765 - Salas 205 e 206 - Praia do Canto - Vitória/ES,  CEP 29055-643, referente à a “Contratação de inscrições para participação do curso sobre Planejamento e Orçamento Público com enfoque na elaboração do PPA e da LDO, de acordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que será realizado na modalidade presencial em Fortaleza/CE, com carga-horária de 21 (vinte e uma) horas/aula nos dias 29, 30 e 31 de março de 2023”, pelo valor total a ser pago à Contratada de R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 15 de fevereiro de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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