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PORTARIA Nº. 295/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenador e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO, que o i. Defensor Público Coordenador do Núcleo de Primavera do Leste, Dr. Nelson Gonçalves de Souza Junior, requereu o gozo de férias compensatórias a serem usufruídas no período de 09 a 13 de maio de 2016 e de 16 a 20 de maio de 2016.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 202914/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Alberto Macedo São Pedro, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Primavera do Leste, no período de 09/05/2016 a 20/05/2016.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 06 de maio de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral