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PORTARIA Nº 04/2016/GABINETE DE GOVERNO

Delega interinamente competências a servidora Mariella Figueiredo Granja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso VIII, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a minha designação para responder, interinamente, pelo cargo de Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, conforme Ato nº 10.542/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de maio de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º  Delegar, interinamente, as competências previstas nos arts. 5º e 11 do Regimento Interno do Gabinete de Governo, aprovado pelo Decreto nº 309, de 28 de outubro de 2015, à servidora MARIELLA FIGUEIREDO GRANJA, ocupante do cargo em comissão de Assessora Especial I, nível DGA-02, nomeada pelo Ato nº 4.560/2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de julho de 2015.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos enquanto perdurar a eficácia e vigência do Ato nº 10.542/2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05  de  maio  de 2016.