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D.O. nº28458 de 16/03/2023
PORTARIA Nº 312/2023/SDPG Conceder a atuação em teletrabalho aos integrantes da Defensoria Pública do Núcleo de Santo Antônio do Leverger
D.O. nº28458 de 16/03/2023

PORTARIA Nº 313/2023/SDPG - Designar os Assessores Jurídicos Fábio Luiz Palhari, João Carlos Disarsz Alves e Débora Martins Vilal Goulart, para participação do 6º Mutirão do Consumidor

D.O. nº28458 de 16/03/2023
PORTARIA Nº 314/2023/SDPG - Conceder a atuação em teletrabalho aos integrantes da 1ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis MT

PORTARIA Nº 313/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18737/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Assessores Jurídicos FÁBIO LUIZ PALHARI, JOÃO CARLOS DISARSZ ALVES e DÉBORA MARTINS VILELA GOULART para participação no 6º Mutirão do Consumidor, no período de 15 a 17/03/2023, na Praça da República - Centro Norte, no município de Cuiabá/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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