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MARIA TERESA DE ALMEIDA AGUIAR & OUTROS, Torna público que está requerendo a Prefeitura Municipal de Cuiabá- Coordenadoria de Licenciamento Ambiental, a Licença de Instalação, para implantação de prédio residencial multifamiliar com 16 unidades, localizado à Rua Santa Efigênia Lotes 59 e 60, Quadra G, bairro Santa Marta, Cuiabá - MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.