Legislação

D.O. nº26769 de 03/05/2016
Portaria nº 204 16 Institui o Comitê Gestor do PNAIC

D.O. nº26769 de 03/05/2016

Portaria nº 205 16 Resolve afastar Wander Reis

D.O. nº26773 de 09/05/2016
Portaria nº 23/2016-Substituir membro da Comissão de Legislação e Normas-CLN

PORTARIA Nº 205/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 170 e 171 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º AFASTAR o servidor WANDER LUIZ DOS REIS, portador do CPF nº 362.317.541-20 (efetivo), para apuração dos fatos através de processo administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 03 de maio de 2016.

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