Legislação

D.O. nº26755 de 11/04/2016
Edital nº 006 16 Processo seletivo para professores formadores OK

D.O. nº26768 de 02/05/2016

Edital nº 008 16 Processo Seletivo para função de Orientador de Estudos

D.O. nº26777 de 13/05/2016
Edital Complementar nº 009 16 Retifica Edital nº 008 16 Processo seletivo de orientadores

EDITAL Nº 008/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas na Portaria do Ministério da Educação-MEC Nº. 1.458, de 14 de Dezembro de 2012 e pela Portaria Nº 155, de 22 de Março de 2016, Art. 10, resolve tornar público a Seleção de Orientadores de Estudos que comporão o Quadro de vagas e cadastro reserva, para desenvolver as Ações do PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PNAIC) - 2016, conforme segue:

1.0 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo para a função de Orientador de Estudo ficará sujeito a modificação mediante deliberações do Ministério da Educação -MEC.

1.2 - O Processo Seletivo para a função de Orientador de Estudos, será executado por intermédio dessa Secretaria-Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação pela comissão estadual do PNAIC e por uma comissão local composta pelo Assessor Pedagógico, um Coordenador Pedagógico e um Diretor de uma das unidades escolares do município, previamente indicados pelo Assessor Pedagógico.

1.3 - A comissão local ficará responsável pela análise de toda a documentação dos candidatos, pelo preenchimento da ficha de pontos Anexo V bem como, pelo envio da lista de Aprovados à comissão estadual do PNAIC- SEDUC/Sufp.

1.4 - Os critérios definidos para a seleção estão em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria do Ministério da Educação-MEC nº. 867, de 04 de Julho de 2012 e pela Portaria Nº 153, de 22 de Março de 2016, que altera a Portaria nº 867/2012.

1.5- Os prazos constantes neste Edital serão contados em dias corridos e deverão ser cumpridos, visto que não haverá extensão dos prazos;

1.6 - O Processo Seletivo consistirá, basicamente, na análise de currículos que desencadeará uma ficha com contagem de pontos, observando os critérios e a documentação necessária a ser apresentada pelo candidato à Assessoria Pedagógica do município em que o candidato concorrerá a vaga conforme quadro anexo VI neste Edital.

2.0 - ATRIBUIÇÕES DO ORIENTADOR DE ESTUDO

2.1 - Participar dos encontros presenciais junto às Instituições de Ensino Superior (IES), com frequência mínima de 75%;

2.2 - Assegurar que todos os professores alfabetizadores sob sua responsabilidade assinem o Termo de Compromisso do Bolsista;

2.3 - Desenvolver ações formativas inerentes ao PNAIC em seu município ou polo de formação;

2.4 - Cumprir carga horária anual de 120h (cento e vinte horas), incluindo atividades extraclasse, para os professores alfabetizadores, conforme calendário definido pela SEDUC e IES participante;

2.5 - Planejar e avaliar os encontros de formação junto aos professores alfabetizadores;

2.6 - Acompanhar, assessorar e orientar a prática pedagógica dos Professores alfabetizadores/cursistas;

2.7 - avaliar os professores alfabetizadores cursistas quanto à frequência, à participação e ao acompanhamento dos estudantes, registrando as informações no SisPacto;

2.8 - Efetuar e manter atualizados os dados cadastrais dos professores alfabetizadores;

2.9 - Analisar os relatórios das turmas de professores alfabetizadores e orientar os encaminhamentos;

2.10 - Manter registros de atividades dos professores alfabetizadores em suas turmas de alfabetização;

2.11 - Avaliar, no SisPacto, a atuação dos profissionais envolvidos no processo formativo do Programa;

2.12 - Encaminhar à SEDUC-MT e IES formadora os relatórios pedagógicos e gerenciais das atividades referentes à formação dos professores alfabetizadores.

2.13 - Entregar nos prazos estabelecidos, os documentos referentes aos registros das ações formativas para a Coordenação Local do PNAIC (SUFP-SEDUC-MT).

3.0 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A FUNÇÃO DE ORIENTADOR DE ESTUDOS

3.1 - Ser selecionado de forma pública e transparente, respeitando-se os pré-requisitos estabelecidos para a função quanto à formação e à experiência exigidas, devendo reunir, no mínimo, as seguintes características:

I - Ser professor efetivo (a) da Rede Estadual de Ensino;

II - Ter formação em Pedagogia ou Normal Superior;

III - Ter participado como Orientador de Estudos do PNAIC ou Pro-letramento ou Alfabeletrar;;

IV - Os candidatos que já participaram como Orientadores de Estudos do PNAIC, que não tenham cumprido as suas atribuições, não deverão participar deste processo;

V- Não ser bolsista de outros Programas Federais;

VII - Ter conhecimento mínimo de informática, com domínio em internet;

VIII- Ter disponibilidade para dedicar-se ao curso e à multiplicação junto aos professores alfabetizadores, por meio de apresentação de um Declaração redigido de próprio punho.

§ 1º Para os Municípios em que não houver candidatos que atendam aos requisitos acima prescritos, a comissão deverá considerar o currículo, a experiência e a habilidade didática do candidato, para tal situação considerar os seguintes requisitos:

I - ser profissional do magistério efetivo da rede estadual de ensino;

II - ser formado em pedagogia, e;

III - Comprovar experiência docente de, no mínimo, três anos nos anos iniciais do ensino fundamental, como professor ou coordenador pedagógico ou possuir experiência comprovada na formação de professores alfabetizadores.

4.0 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições serão recebidas pelas Assessorias Pedagógicas, responsáveis pelo processo seletivo, nos períodos matutino - 8 às 11 horas e vespertino - 13 às 17 horas. Não serão aceitas inscrições fora do prazo previsto neste edital;

4.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento prévio e na tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital;

4.3 - As inscrições serão gratuitas.

4.4 - Para inscreverem-se no Processo Seletivo, os candidatos deverão comparecer à sede da Assessoria Pedagógica no município nos horários e datas estabelecidas no cronograma deste Edital - Anexo I;

5.0 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À INSCRIÇÃO

5.1 - Ficha de inscrição disponibilizada pela Comissão Responsável, devidamente assinada - Anexo II;

5.2 - Apresentar cópias dos documentos pessoais e originais para conferência (CPF, RG/RNE);

5.3 - Atestado fornecido pela Escola, comprovando experiência na atuação nos anos iniciais;

5.4 - Apresentar cópia do Diploma de Graduação, Especialização e originais para conferência;

5.5 - Comprovante de cursos na área de Tutoria do Programa PNAIC ou Pró-

Letramento/Alfabeletrar;

5.6 - Comprovante de outros cursos na área, como por exemplo, Tutoria em outros Programas do Governo Federal;

6.0 - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

6.1 - A Análise da documentação será realizada pela Comissão local do município e dará origem ao preenchimento da ficha constante no anexo V deste edital.

7.0 - CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

7.1 - Verificada a ocorrência de empate entre os candidatos, terá preferência, seguindo a ordem classificatória, o candidato que:

A) Tiver maior titularidade acadêmica;

B) Maior idade.

8.0 - DA DIVULGAÇÃO PARCIAL DOS RESULTADOS

8.1 - A Assessoria Pedagógica divulgará a lista com o resultado parcial de candidatos classificados, devidamente assinada pela comissão, tornando-a pública para conhecimento dos interessados;

9.0 - DOS RECURSOS

9.1 - Ao tomar conhecimento da classificação preliminar o candidato que se sentir prejudicado na sua classificação tem o direito de recorrer à Comissão Local, na Assessoria Pedagógica, conforme o prazo previsto neste edital - Anexo III;

9.2 - O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal;

9.3 - Havendo a reconsideração da decisão da Coordenação Local do Processo seletivo, o nome do candidato passará a constar na lista de candidatos aprovados divulgada pela Assessoria Pedagógica.

10 - PUBLICAÇÕES DO RESULTADO FINAL

10.1 - A Assessoria Pedagógica encaminhará a lista com os nomes de candidatos aprovados à Coordenação Estadual do PNAIC, na Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação-Sufp/Seduc, devidamente assinada pela comissão local, no seguinte endereço eletrônico seduc.pacto@seduc.mt.gov.br que ficará responsável para publicação dos nomes dos candidatos aprovados.

10.2 - A Coordenação Estadual, após receber a lista de aprovados publicará o resultado final no site oficial (www.seduc.mt.gov.br), cumprindo o prazo estabelecido nesse edital.

10.3 - A lista de Classificados constará de um número de formadores maior que o quadro de vagas - Anexo VI, com a finalidade de compor um cadastro reserva para preenchimento de vagas que surgirão no decorrer do processo, a partir da adesão de novos municípios ou outras situações que poderão surgir.

11.0 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final;

11.2 - Os candidatos classificados deverão manter atualizados os seus endereços e telefones;

11.3 - Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão Estadual designada.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2016.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado da Educação, Esporte e Lazer

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

Ações	Datas
Inscrições (conferir a documentação para deferir ou indeferir)	04 a 11/05/2016
Análise de Currículo	12 e 13/05/2016
Divulgação dos resultados parciais	16/05/2016
Interposição Recursos	18/05/2016
Resposta dos recursos	19/05/2016
Divulgação dos resultados Finais	23/05/2016

ANAEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PROFESSOR ORIENTADOR DE ESTUDO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA/2016.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
Nome
RG	Órgão Expedidor	Data da expedição
CPF:
Endereço:
E-mail
Telefones	Celular	Residencial
Data de Nascimento
Formação Acadêmica
Experiência Profissional

Local: _____ /_____ /______.

_________________________________________

Assinatura do (a) candidato(a).

________________________________________

Assinatura da Comissão

ANEXO III

FORMULÁRIO DE RECURSO

À COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 00/2016/GAB/ SEDUC/MT/2016.
NOME DO CANDIDATO (A):
TIPO DE RECURSO: (Assinale o tipo de Recurso) ( ) CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO ( ) CONTRA RESULTADO PROVA DE TÍTULOS
JUSTIFICATIVA DO (A) CANDIDATO (A): (Razões do Recurso). Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Local: _____ /_____ /______.

___________________________________

Assinatura do (a) candidato (a).

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE DEVOLUTIVA DO RECURSO

PARECER DA COMISSÃO LOCAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO

SELETIVO.

NOME DO CANDIDATO (A):

TIPO DE RECURSO: (Assinale o tipo de Recurso)

( ) CONTRA INDEFERIMENTO

DE INSCRIÇÃO

( ) CONTRA RESULTADO

PROVA TÍTULOS

Loca: _____ /_____ /______.

______________________________________________

Assinatura da Comissão Local

ANEXO - V

FICHA AVALIATIVA PARA CONTAGEM DE PONTOS DO PROFESSOR

ORIENADOR DE ESTUDO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA/2016

Formação Acadêmica	Grau de Escolaridade	Pontuação	Pontos Obtidos
Pós Graduação Licenciatura	Doutorado Mestrado Especialização Plena Curta	5.0 4.0 3.0 2.0 1.0
Observação - Será válida a maior grau de escolaridade
ATUALIZAÇÃO P EDAGÓGICA
Atualização	Pontuação	Pontos Obtidos
CERTIFICADO de participação como Orientador de Estudos do PNAIC dos anos anteriores ou declaração do ano de 2015.	2.0
CERTIFICADO DE TUTORIA DO PRÓ LETRAMENTO.	1.5
CURSO BASICO DE INFORMATICA	1,0
Total de Pontos: formação + Atualização Pedagógica:

___________________________ _______________________

Assinatura do (a) candidato (a). Assinatura da Comissão Local

ANEXO VI - QUADRO DE VAGAS

	1 - Polo de Formação - Alta floresta
Municípios		Vagas
1 - Alta Floresta		05
2 - Apiacás		02
3 - Carlinda		02
4 - Nova Bandeirantes		02
5 - Nova Canaã do Norte		02
6 - Nova Monte Verde		02
7 - Paranaita		02

	2 - Polo de Formação - Barra do Garças
Municípios		Vagas
1 - Araguaiana		02
2 - Barra do Garças		05
3 - Campinápolis		02
4 - Canarana		02
5 - Cocalinho		02
6 - General Carneiro		02
7 - Nova Xavantina		02
8 - Novo São Joaquim		02
9 - Querência		02
10 - Ribeirão Cascalheira		02
11 - Ribeirãozinho		02

	3 - Polo de Formação - Cáceres
Municípios		Vagas
1 - Araputanga		02
2 - Cáceres		06
3 - Curvelândia		02
4 - Glória D’Oeste		02
5 - Lambarí D’Oeste		02
6 - Mirassol D’Oeste		02
7 - Porto Esperidião		02
8 - Reserva do Cabaçal		02
9- Rio Branco		02
10 - Salto do Céu		02
11 - São José dos 4 Marcos		02

	4 - Polo de Formação - Confresa
Municípios		Vagas
1 - Canabrava do Norte		02
2 -Confresa		03
3 - Porto Alegre do Norte		02
4 - Santa Terezinha		02
5 - Santa Cruz do Xingu		02
6 - Vila Rica		02
	5- Polo de Formação - Cuiabá
Municípios		Vagas
1 - Acorizal		02
2 - Chapada dos Guimarães		02
3 - Cuiabá		16
4 - Jangada		02
5 - N. Sra. Livramento		02
6 - Nova Brasilândia		02
7 - Planalto da Serra		02
8 - Poconé		02
9 - Barão de Melgaço		02
10 - Sto Antonio do Leverger		03
11 - Várzea Grande		10

6 - Polo de Formação - Diamantino
Municípios	Vagas
1 - Alto Paraguai	02
2 - Arenápolis	02
3 - Diamantino	03
4 - Nobres	02
5 - Nortelândia	02
6 - Nova Maringá	02
7 - Nova Mutum	02
8 - Rosário Oeste	02
9 - Santo Afonso	02
10 - São José do Rio Claro	02

7 - Polo de Formação - JUARA
Municípios	Vagas
1-Juara	03
2-Novo Horizonte	02
3-Porto dos Gaúchos	02

8 - Polo de Formação - JUINA
Municípios	Vagas
1-Aripuanã	02
2-Brasnorte	02
3-Castanheira	02
4-Colniza	02
5-Cotriguaçu	02
6-Juína	04
7-Juruena	02

9 - Polo de Formação - MATUPÁ
Municípios	Vagas
01-Guarantã do Norte	02
02-Marcelândia	02
03-Matupá	02
04-Nova Guarita	02
05-Peixoto de Azevedo	04
06-Terra Nova do Norte	02

10 - Polo de Formação - Pontes e Lacerda
Municípios	Vagas
1-Comodoro	02
2-Figueirópolis D’Oeste	02
3-Jaurú	02
4-Pontes e Lacerda	05
5-Rondolândia	02
6-Vale do São Domingos	02
7-Vila Bela da Santíssima Trindade	02

11 - Polo de Formação - Primavera do Leste
Municípios	Vagas
1-Campo Verde	02
2-Gaúcha do Norte	02
3-Paranatinga	02
4-Poxoréo	02
5-Primavera do Leste	04
6-Santo Antônio do Leste	02

12 - Polo de Formação - Rondonópolis
Municípios	Vagas
1-Alto Araguaia	02
2-Alto Garças	02
3-Alto Taquari	02
4-Dom Aquino	02
5-Guiratinga	02
6-Itiquira	02
7-Jaciara	05
8-Juscimeira	02
9-Pedra Preta	02
10-Rondonóplois	12
11- São José do Povo	02
12-Tesouro	02

13 - Polo de Formação - São Félix do Araguaia
Municípios	Vagas
1-Alto Boa Vista	02
2-Bom Jesus do Araguaia	02
3-Luciara	02
4-São Felix do Araguaia	02

14 - Polo de Formação - Sinop
Municípios	Vagas
1-Claudia	02
2-Colíder	02
3-Feliz Natal	02
4-Itanhangá	02
5-Lucas do Rio Verde	02
6-Nova Santa Helena	02
7-Sinop	06
8-Tapurah	02

15 - Polo de Formação - Tangará da Serra
Municípios	Vagas
1-Barra do Bugres	04
2-Campo Novo do Parecis	02
3-Denise	02
4-Nova Olímpia	02
5-Tangará da Serra	06

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