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D.O. nº26768 de 02/05/2016
Portaria nº 189 16 Publica contrato de Marlene Rezer para regularização funcional
D.O. nº26768 de 02/05/2016

Portaria nº 190 16 Prorroga Portaria nº 022 15 Mapa Construções

D.O. nº26768 de 02/05/2016
Portaria nº 200 16 Prorroga Portaria nº 020 16 Mapa Construções

PORTARIA Nº 190/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 04, § 5º da Instrução Normativa nº 011/2013/GS/SEDUC e demais Leis pertinentes, e considerando a necessidade em dar continuidade ao andamento do Processo Administrativo nº 43052/2015, que tem por escopo apurar responsabilidade da empresa MAPA Construção Civil Ltda., pela inexecução parcial do Contrato nº 217/2019, de 21 de dezembro de 2009;

Considerando ainda a necessidade de garantir a ampla defesa e o contraditório no Processo Administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 30.04.2016, por mais 90 (noventa) dias, os efeitos da Portaria nº 022/2015/GS/SEDUC/MT, com seus respectivos objetos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, Registre-se, e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2016.

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