PORTARIA 043/2016/SEDEC
Dispõe sobre a designação do fiscal do Termo de Cooperação nº 0227/2016 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, o servidor Cleudson Luiz Fernandes para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação nº 0227/2016/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Estado das Cidades, cujo objeto é construção do centro de eventos de Tangará da Serra-MT.
Art. 2º - O servidor designado por meio desta Portaria terá suas atribuições regulamentadas pela Portaria n. 002, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do contrato citado.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 26 de abril de 2016.
Nelson Corrêa Viana
Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC
(Original Assinado)