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PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRENCIA PUBLICA N.º 002/2016

A Prefeitura Municipal de Sorriso - MT., através da Presidente da Comissão de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, que a que considerando a impugnação apresentada pela empresa decide: conhecer o recurso apresentado por PIONEIRA COMBUSTÍVEIS LTDA  -  CNPJ 84.010.040/0029-05, tendo em vista sua TEMPESTIVIDADE,  e no mérito  NEGAMOS PROVIMENTO,  com base no principio da moralidade e da probidade administrativa,  mantendo-se incólume a decisão comissão que inabilitou a recorrente pelos mesmo  princípios  suso acima descritos.    E, por fim atendendo  ao despacho do parecer jurídico, encaminha-se cópia desse processo para o Procurador Municipal para que tome às medidas cabíveis que entender necessário para apuração se houve ou não crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, em processo apartado. Ficando desde já designado o dia 20 de MAIO de 2016, às 10:00 horas, para continuidade do certame e cuja a empresa MILDO ALVES ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ N. 19.059.849/0001-69, fica convocada para apresentar todos os documentos de habilitação. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente, das 07:00 às 13:00 horas ou através do telefone (66) 3545-4700 e ainda através do site www.sorriso.mt.gov.br. - MARISETE M. BARBIERI - Presidente da Comissão de Licitação. K3