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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 788/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a portaria nº 072/SEGES/2015 de 26 de novembro de 2015, o disposto na Lei nº 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº. 441 de 24 de outubro de 2011 e ainda, o que dispõe o processo n° 139818/2016, Resolve:

Art. 1° TORNAR SEM EFEITO ATO ADMINISTRATIVO nº 078/SEGES/2015, publicado no Diário Oficial de 27/01/2015, que concedeu Enquadramento Originário ao servidor DAVI CHAVES PEREIRA - Matrícula nº 21702 - Cargo: P.T.N.S do SUS, para o nível “09” lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, com efeito financeiro a partir de 02/12/2014.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá ,18 de Abril de 2016.