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D.O. nº26767 de 29/04/2016
PORTARIA N° 017 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26767 de 29/04/2016

PORTARIA N° 018 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26767 de 29/04/2016
PORTARIA N° 019 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 018/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro JORGE LUIZ MOURA MATOS, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de Obras e Serviços de Restauração na Rodovia MT-320/208, Trecho: Entrº BR 163(B) (Nova Santa Helena) - Entrº MT-325 (Alta Floresta), divididos em 2 Lotes, sendo para este contrato o lote 02 (Segmento 2): trevo de acesso a Nova Canaã do Norte - Entrº MT-325 (Alta Floresta), numa extensão de 111,20 km, de conformidade com o  Instrumento Contratual Nº 075/2013/00/00-ASJU, celebrado com a empresa: EQUIPAV ENGENHARIA LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, e Definitivo, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Jorge Luiz Moura Matos (Fiscal), Ulisses Ubirajara Néspoli e Zenildo Pinto de Castro Filho (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB/SINFRA

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