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D.O. nº26729 de 02/03/2016
Portaria 006 2016 Altera GTCC
D.O. nº26767 de 29/04/2016

Portaria 003 16 CETCC 290416

D.O. nº26849 de 26/08/2016
Portaria 010 substituição secretária no periodo de ferias

PORTARIA GTCC Nº 0003/2016.

Dispõe sobre a designação de servidores para integrar o Comitê Organizador do Chamamento Público para análise e habilitação das inscrições deferidas para seleção de representantes de Organizações da Sociedade Civil-OSC, para compor o Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção - CETCC.

CONSIDERANDO o Decreto n.º 375, de 23 de dezembro de 2015, que criou o Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção - CETCC;

CONSIDERANDO que o art. 3º, alínea “q”, e § 5º ao § 7º, do Decreto nº 375, de 23 de dezembro de 2015, prevê a seleção de 03 (três) representantes de Organizações da Sociedade Civil-OSC, para compor o Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção - CETCC;

CONSIDERANDO o item 7 do Edital de n.º 001/2016 GTCC;

A SECRETÁRIA DO GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1° Designar os servidores abaixo relacionados para integrar o Comitê Organizador do Chamamento Público para análise e habilitação das inscrições  deferidas:

Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha - matrícula n.º 270669

Valeria Aparecida Nogueira Marques dos Passos - matrícula n.º 94373, e

Jair Estevão da Silva Filho - matrícula n.º 266022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  29 de abril de 2016.

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