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D.O. nº26766 de 28/04/2016
8142016 Ato CH UNEMAT 40 H ded exclusiva d
D.O. nº26766 de 28/04/2016

7722016 Ato CARGA HORARIA UNEMAT 20H PARA 30H d

D.O. nº26767 de 29/04/2016
8022016 PH Detran

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0772/SEGES/2015

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 03.12.2008, considerando a Lei Complementar 320 de 30.06.2008, alterada pela Lei Complementar 534 de 07.04.2014;

R E S O L V E: Art.1º: Conceder alteração do regime de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, regime de trabalho de tempo parcial, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste ato administrativo, a servidora lotada na UNEMAT, mencionada abaixo:

Cargo: Docente da Educação Superior

Processo

Matrícula

Nome

353939/2015

94059

ANTONIA MARIA ROSA

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 12 de Abril de 2016.

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