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D.O. nº26765 de 27/04/2016
RATIFICACAO DISPENSA DE LICITAÇÃO 002 16 MD ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES
D.O. nº26766 de 28/04/2016

RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004 2016 JORNAL A GAZETA

D.O. nº26766 de 28/04/2016
RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005 2016 NP NEGOCIOS PUBLICOS

CONTRATAÇÃO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2016

A Secretaria de Estado de Gestão torna pública a Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, do objeto abaixo relacionado, nos seguintes termos:

CONTRATANTE:             SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

CONTRATADO:               JORNAL A GAZETA LTDA.

PROCESSO Nº:               568773/2015

OBJETO:               Contratação de serviço de fornecimento de assinatura de jornais impressos para atender a Assessoria de Comunicação do Gabinete da Secretaria de Estado de Gestão de Mato Grosso - SEGES no uso administrativo, de acordo com as especificações, exigências e demais condições contidas neste Contrato.

FUNDAMENTO:    Processo Administrativo nº 568773/2015, Inexigibilidade de Licitação nº 004/2016, Art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Termo de Referência 060/2015-SEG/SEGES, Parecer Jurídico nº 010/2016, no que couber a Lei n° 10.520, de 17/07/2002..

VALOR:                      O valor do presente é de R$ 700,00 (Setecentos Reais).

VIGÊNCIA:               Vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, podendo, persistindo a necessidade, ser prorrogado, desde que verificado as hipóteses previstas no § 1º do art. 57 nos termos da Lei nº 8.666/93, caso haja necessidade da administração.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11.101 Projeto: 2007 Fonte:100 ED:3.3.90.39

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Contratação com Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI ambos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá, 07 de Março de 2016.

JULIO CEZAR MODESTO SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

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