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D.O. nº26766 de 28/04/2016
PORTARIA Nº 268 2016 SDPG Licença Maternidade da Defensora Pública Dra Tathiana Mayra Torchia Franco
D.O. nº26766 de 28/04/2016

PORTARIA Nº 270 2016 DPG DESIGNAÇÃO DR ANTONIO GOES DE ARAÚJO

D.O. nº26766 de 28/04/2016
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 250 2016 Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância em substituição

PORTARIA Nº. 270/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Antonio Goes de Araújo, no interesse da Administração Pública, para atuar conforme abaixo:

Defensor (a) Público(a)

Atuação Principal

Cumulação

Dr. Antonio Goes de Araújo

Núcleo de Sorriso/MT

Núcleo de Nova Ubiratã/MT

01 (uma) vez por semana (quintas-feiras).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 26 de abril de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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