Legislação

D.O. nº26765 de 27/04/2016
Abr16 Tomada de Preços Nº 004 2016 Pref Nova Xavantina DO PUB

D.O. nº26765 de 27/04/2016

Abr16 Notificação de Defesa Preliminar ' Manumental Projetos'' Pref Nova Xavantina DO PUB

D.O. nº26766 de 28/04/2016
Abr16 Aviso de Licitação CP Nº 005 2016 Pref Nova Xavantina DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR

O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA - MT, faz saber que o Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva - Cebola, NOTIFICA a empresa Monumental Projetos e Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 05.436.833/0001-13, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, com fulcro no artigo 49, §3º c/c artigo 87, caput da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, para, querendo, apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das penalidades administrativas a serem impostas na rescisão unilateral do Contrato n.° 119/2014, face ao inadimplemento contratual caracterizado. Nova Xavantina, 27 de abril de 2016.

JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA - CEBOLA - PREFEITO MUNICIPAL

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