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D.O. nº26762 de 20/04/2016
Portaria nº 035 2016
D.O. nº26765 de 27/04/2016

Portaria Conjunta nº 001 2016 Comissão Baixa Bens Móveis

D.O. nº26768 de 02/05/2016
Portaria nº 036 2016 Fiscal

PORTARIA CONJUNTA Nº. 001/2016/SECITEC/SEGES

Dispõe sobre constituição da Comissão de Baixa por Inutilização dos Bens Móveis nas Escolas Técnicas de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e de acordo com o Decreto nº. 194, de 15 de julho de 2015, artigo 62, parágrafo 3º, item c, RESOLVEM:

Art. 1º Instituir Comissão de Baixa por Inutilização dos Bens Móveis nas Escolas Técnicas de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

Escola Técnica de Educação Profissional e Tecnológica de Alta Floresta:

Daisi Tereza Pereira

Giorgio Andre Granemann

Marcelo Miranda Rey de Figueiredo

Escola Técnica de Educação Profissional e Tecnológica de Barra do Garças:

Eduardo Bueno de Queiroz Baroni

Fabiane Guirra Martins

Marcelo Miranda Rey de Figueiredo

Escola Técnica de Educação Profissional e Tecnológica de Diamantino:

Luiz Miguel Leite Cardoso

Antônio dos Santos Junior

Marcelo Miranda Rey de Figueiredo

Escola Técnica de Educação Profissional e Tecnológica de Lucas do Rio Verde:

José Otacílio Mainardi

Rosane Koval

Marcelo Miranda Rey de Figueiredo

Escola Técnica de Educação Profissional e Tecnológica de Poxoréu:

Ademar José dos Santos

Lucio Olegário dos Santos

Marcelo Miranda Rey de Figueiredo

Escola Técnica de Educação Profissional e Tecnológica de Rondonópolis:

Walmor Gonçalves Miranda

Clovis dos Anjos Gomes Jardim

Marcelo Miranda Rey de Figueiredo

Escola Técnica de Educação Profissional e Tecnológica de Tangara da Serra:

Juvenil Gilberti

Rosane Colombi Zacarkin

Marcelo Miranda Rey de Figueiredo

Escola Técnica de Educação Profissional e Tecnológica de Sinop:

Willian Alex Constantini

Leia Pedrosa de Souza Dilkin

Marcelo Miranda Rey de Figueiredo

Art. 2º A finalidade das comissões é de relacionar os bens móveis inservíveis do depósito das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, através de autuação de processo, onde conste a plaqueta e/ou identificação do bem a ser baixado, justificativa que motivou a inutilização, descrição do material e documentos comprobatórios do seu estado de conservação (ex: fotografias, declaração de testemunhas, laudos técnicos e etc.).

Art. 3º Ficam autorizadas as Comissões ora instituídas, a identificar entidade (associação, cooperativa, instituto e etc.) habilitada a receber os bens móveis inutilizados que não possam ser reaproveitados, de modo a proceder à destinação correta desses resíduos.

Art. 4º O prazo para a realização dos trabalhos é de 120 (cento e vinte dias), podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 14 de abril de 2016.

LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA

Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

JÚLIO CEZAR MODESTO SANTOS

Secretario de Estado de Gestão

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