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D.O. nº26762 de 20/04/2016
Aviso de Ratificação de Inexigibilidade nº 003 2016 Segurança Coorporativa
D.O. nº26762 de 20/04/2016

Relação de Portarias MD ATC e ATS nºs 094 095 096 097 098 099 e 100 2016

D.O. nº26762 de 20/04/2016
ATO 0992016

PORTARIA MD Nº. 094/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora ROSENIL ROSA MACHADO, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41097, à averbação de tempo de contribuição, prestados aos Órgãos abaixo relacionados, perfazendo 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias, ou seja, 1.951 (um mil, novecentos e cinquenta e um) dias trabalhados, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 606/2015, de 01.12.2015, fls. nºs 18/25-PG, ratificado pelo Despacho nº. 641/2015/PG/ALMT, de 02.12.2015, fl. nº. 27-PG, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 20.01.2016, fl. nº. 29-SGP,  Despacho nº. 03/2016, de 10.02.2016, fls. nºs 32/33-PG, ratificado pelo Despacho nº. 075/2016/PG/ALMT, de 15.02.2016, fl. nº. 35-PG, sendo que a certidão original encontra-se na pasta da servidora, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Processo nº. 01831/2015, de 10.09.2015, CP-PRO nº. 005574.

1-0       - Para os efeitos previstos no artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1 - ESTADO DE MATO GROSSO - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, CNPJ: 22.594.192/0001-44, Nº. Processo: 337924/2015, Nº. DTC: 021078/2015, de 26.08.2015, exercido como Assistente do Sistema Prisional, no período de 17.09.2009 até 01.01.2010, perfazendo 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 13 (treze) dias, ou seja, 438 (quatrocentos e trinta e oito) dias trabalhados;

1.2 - ESTADO DE MATO GROSSO - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, CNPJ: 22.594.192/0001-44, Nº. Processo: 337924/2015, N. CTC: 021077/2015, de 26.08.2015, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, exercido como Assistente do Sistema Penitenciário, no período de 01.12.2010 até 21.01.2015, perfazendo 04 (quatro) anos, 01 (um) mês e 23 (vinte e três) dias, ou seja, 1.513 (um mil, quinhentos e treze) dias trabalhados.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 09 de março de 2016.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 095/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora ROSENIL ROSA MACHADO, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41097, 10% (dez por cento) de adicional por tempo de serviço, para todos os efeitos, conforme o artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com efeitos financeiros, a partir da data do requerimento, ou seja, 10.09.2015, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 606/2015, de 01.12.2015, fls. nºs 18/25-PG, ratificado pelo Despacho nº. 641/2015/PG/ALMT, de 02.12.2015, fl. nº. 27-PG, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 20.01.2016, fl. nº. 29-SGP,  Despacho nº. 03/2016, de 10.02.2016, fls. nºs 32/33-PG, ratificado pelo Despacho nº. 075/2016/PG/ALMT, de 15.02.2016, fl.nº. 35-PG, em atenção ao Processo nº. 01831/2015, de 10.09.2015, CP-PRO nº. 005574.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 09 de março de 2016.

(Original assiando)

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 096/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor EDER DOURADO, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41657, à averbação de tempo de contribuição, prestado ao Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Previdência - MTPREV, CNPJ: 22.594.192/0001-44, lotado na Secretaria de Estado de Educação, exercido como Professor, no período de 29.08.2007 a 07.02.2013, perfazendo 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias, ou seja, 1.990 (um mil, novecentos e noventa) dias trabalhados, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pelo servidor, Processo nº. 188988/2015, CTC nº. 020924/2015, de 17.08.2015, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 614/2015, de 01.12.2015, fls. nºs 16/21-PG, ratificado pelo Despacho nº. 640/2015/PG/ALMT, de 02.12.2015, fl. nº. 23-PG, Parecer nº. 083/2016, de 11.02.2015, fls. nºs 27/33-PG, ratificado pelo Despacho nº. 070/2016/PG/ALMT, de 15.02.016, fl. nº. 35-PG, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 02.03.2016, fl. nº. 37-SGP,  sendo que a certidão original encontra-se na pasta do servidor, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, para os efeito previsto no artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, em atenção ao Processo nº. 01815/2015, de 08.09.2015, CP-PRO nº. 005580.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 09 de março de 2016.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 097/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor EDER DOURADO, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41657, 10% (dez por cento) de adicional por tempo de serviço, para todos os efeitos, conforme o artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com efeitos financeiros, a partir da data do requerimento, ou seja, 08.09.2015, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 614/2015, de 01.12.2015, fls. nºs 16/21-PG, ratificado pelo Despacho nº. 640/2015/PG/ALMT, de 02.12.2015, fl. nº. 23-PG, Parecer nº. 083/2016, de 11.02.2016, fls. nºs 27/33-PG, ratificado pelo Despacho nº. 070/2016/PG/ALMT, de 15.02.2016, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 02.03.2016, fl. nº. 37-SGP, em atenção ao Processo nº. 01815/2015, de 08.09.2015, CP-PRO nº. 005580.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 09 de março de 2016.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 098/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor LAERCIO DE FIGUEIREDO, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 25118, à averbação de tempo de contribuição, prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, 9º. Batalhão de Engenharia de Construção (3º B E/1917) Batalhão General Couto de Magalhães, CNPJ: 07.529.010/0001-68, no período de 04.02.1980 a 31.01.1981, perfazendo 11 (onze) meses e 27 (vinte e sete) dias, ou seja, 362 (trezentos e sessenta e dois) dias trabalhados, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pelo servidor, CTSM nº. 026/2015, de 19.05.2015, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 626/2015, de 30.11.2015, fls. nºs 48/52-PG, ratificado pelo Despacho nº. 639/2015/PG/ALMT, de 02.12.2015, fl. nº. 54-PG, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 02.03.2016, fl. nº. 56-SGP,  sendo que a certidão original encontra-se na pasta do servidor, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, para os efeito previsto no artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, em atenção ao Processo nº. 01914/2015, de 02.10.2015, CP-PRO nº. 005587.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 09 de março de 2016.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                    1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 099/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor RODOLFO MURILO GUIMARÃES, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 40947, à averbação de tempo de contribuição, prestado ao Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Previdência - MTPREV, CNPJ: 22.594.192/0001-44, lotado na Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, exercido como Analista Administrativo, no período de 30.07.2012 a 31.07.2014, perfazendo 02 (dois) ano, 00 (zero) meses e 02 (dois) dias, ou seja, 732 (setecentos e trinta e dois) dias trabalhados, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pelo servidor, Processo nº. 262358/2015, CTC nº. 021423/2015, de 29.09.2015, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 615/2015, de 26.11.2015, fls. nºs 17/20-PG, ratificado pelo Despacho nº. 628/2015/PG/ALMT, de 30.11.2015, fl. nº. 22-PG, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 02.03.2016, fl. nº. 24-SGP,  sendo que a certidão original encontra-se na pasta do servidor, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, para os efeito previsto no artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, em atenção ao Processo nº. 01921/2015, de 05.10.2015, CP-PRO nº. 005575.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 09 de março de 2016.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 100/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor RODOLFO MURILO GUIMARÃES, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 40947, 04% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço, para todos os efeitos, conforme o artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com efeitos financeiros, a partir da data do requerimento, ou seja, 05.10.2015, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 615/2015, de 26.11.2015, fls. nºs 17/20-PG, ratificado pelo Despacho nº. 628/2015/PG/ALMT, de 30.11.2015, fl. nº. 22-PG, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 02.03.2016, fl. nº. 24-SGP, em atenção ao Processo nº. 01921/2015, de 05.10.2015, CP-PRO nº. 005575.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 09 de março de 2016.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

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