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D.O. nº26761 de 19/04/2016

Extrato 5º termo aditivo ao cont nº 006 2013 correios

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2013/SETAS

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Sétima - Da Vigência, do contrato original.

DAS ALTERAÇÕES: O presente termo tem por objeto prorrogar o contrato pelo período de 12 meses, contados de 01.04.2016 á 31.03.2017.

DO FUNDAMENTO: O presente termo encontra respaldo legal no artigo 57, II da lei 8.666/93, parecer jurídico, justificativa, nos termos do processo 302801/2015.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS                                             

CONTRATANTE                                          

MARCELO JOSÉ TEIXEIRA

CONTRATADA

SIRENE BENEDITA DA SILVA

CONTRATADA