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D.O. nº26752 de 05/04/2016
PUBLICAÇÃO RENOVAÇÃO MT 343
D.O. nº26761 de 19/04/2016

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA CUIABA REGIÃO 1

D.O. nº26767 de 29/04/2016
ORDEM DE REINICIO N° 001 2016 SAADS SINFRA

FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA REGIÃO 01

CIDADE POLO CUIABÁ

CONVOCAÇÃO N° 01, de 19 de Abril de 2016.

O Presidente do Conselho Diretor do FETHAB, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, Sr. Marcelo Duarte Monteiro, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto Estadual nº 1.261/2000 que regulamenta a lei estadual nº 7.263/2000, CONVOCA a população em geral e especialmente os produtores rurais que exerçam suas atividades nos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande, para Audiência Pública a ser realizada no dia 20 de Maio de 2016, às 9h00, no Auditório da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato de Grosso - Sinfra, na cidade de Cuiabá-MT para discutir e deliberar sobre a seguinte pautas:

       Apresentação do Novo FETHAB Regional;

       Apresentação do Plano de Investimento para Região 1;

       Deliberação conforme previsto no art.30 do Regimento Interno do Conselho Diretor do FETHAB.

A informações detalhadas sobre as obras que serão objeto desta audiência estarão disponíveis no site da Sinfra www.sinfra.com.br a partir do dia 10 de Maio de 2016.

Conforme Art. 36-D, §1°, do Decreto 1.261/2000, terá direito a voto somente o Produtor Rural que exerça suas atividades no território de qualquer dos municípios elencados neste ato convocatório, mediante apresentação de documento que comprove a situação de produtor.

Marcelo Duarte Monteiro

Presidente do Conselho Diretor do FETHAB

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

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