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D.O. nº26760 de 18/04/2016
GDDF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
D.O. nº26760 de 18/04/2016

GPAT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº26763 de 25/04/2016
GFOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Gerência de Controle e Tramitação do Processo Administrativo Tributário GPAT/SUNOR

PROCESSO Nº:  5050628/2012 - PAT Nº: 12.657/2009 - NAI Nº: 38370001900032200916

CONTRIBUINTE: MADEIREIRA TAQUARI LTDA-EPP - CNPJ: 02.487.080/0001-87 Inscrição Estadual: 130357120 - Endereço: ESTRADA ZAMPARINA, Nº: S/N, Bairro: ZONA RURAL, CEP:78535000 - Município: MARCELÂNDIA/MT

NOTIFICAÇÃO DE CONVERSÃO DE PAT-FÍSICO EM PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 1165177/1636/96/2015, Fica(m) notificado(s) o(s) proprietário(s) ou representante(s) legal(is) do contribuinte em epigrafe que, em razão da digitalização do Processo Administrativo Tributário - PAT - físico e sua conversão em Processo Eletrônico/E-process Nº 5050628/2012; Conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 468 do RICMS, inserido pelo Decreto nº 1.578, de 28 de janeiro de 2013, c/c o disposto na Lei nº 8.797, de 8 de janeiro de 2008 e no artigo 39-C da Lei nº 7.098, de 31 de dezembro de 1998. Em face da adoção do referido procedimento, doravante todas as manifestações nos autos do aludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema eletrônico a que se refere o Decreto nº 2.166, de 1º de outubro de 2009.

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