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D.O. nº26758 de 14/04/2016
PORTARIA Nº 030 2016
D.O. nº26759 de 15/04/2016

Portaria 31 nom fiscais PRT 23ª

D.O. nº26768 de 02/05/2016
PORTARIA 32 2016

PORTARIA No 31/2016/GACC/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeação de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art. 34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS e SUBSTITUTOS dos Termos de Cooperação relacionados:

CONTRATO

EMPRESA

FISCAL

SUBSTITUTO

008/2016

Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região

Jandelice Santos Fernandes

(matrícula 253933)

Julio Frederico Muller Neto (matrícula 263043)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de abril de 2016.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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