Legislação

D.O. nº26756 de 12/04/2016
PT 02 Portaria nº 0064 2016 RREO 6º BIM 2015 REPUBLICAÇÃO

D.O. nº26758 de 14/04/2016

SATE Portaria nº 070 ICMS IPI IPVA e FEP mar (2)

D.O. nº26758 de 14/04/2016
SATE Portaria nº 071 FUPIS fev

PORTARIA N° 070/GSF/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de março de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Fundo Especial do Petróleo - FEP, do mês de março de 2016, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de abril de 2016.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. ICMS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS MARÇO/2016

Valor Total de ICMS	9.369.620,76	58.223.629,47	46.606.254,85	30.026.255,56	17.496.755,19	161.722.515,83
Período do Crédito	01 a 04/03	07 a 11/03	14 a 18/03	21 a 24/03	28 a 31/03
Período do Repasse	08/03/2016	15/03/2016	21/03/2016	04/04/2016	05/04/2016
MUNICÍPIO	1ª Repasse	2ª Repasse	3ª Repasse	4ª Repasse	5ª Repasse	TOTAL
ACORIZAL	10.512,71	65.326,90	52.292,19	33.689,49	19.631,37	181.452,66
ÁGUA BOA	64.846,77	402.963,41	322.560,03	207.810,51	121.094,34	1.119.275,06
ALTA FLORESTA	88.975,23	552.899,74	442.579,52	285.133,53	166.151,64	1.535.739,66
ALTO ARAGUAIA	148.282,96	921.443,08	737.587,33	475.193,42	276.902,42	2.559.409,21
ALTO BOA VISTA	27.344,96	169.923,92	136.018,96	87.630,73	51.063,76	471.982,33
ALTO GARÇAS	61.330,35	381.112,08	305.068,70	196.541,66	114.527,81	1.058.580,60
ALTO PARAGUAI	14.384,99	89.389,57	71.553,65	46.098,71	26.862,42	248.289,34
ALTO TAQUARI	85.941,07	534.045,18	427.487,02	275.410,12	160.485,66	1.483.369,05
APIACÁS	45.538,23	282.978,48	226.515,72	145.933,61	85.037,73	786.003,77
ARAGUAIANA	14.672,92	91.178,79	72.985,86	47.021,42	27.400,09	253.259,08
ARAGUAINHA	7.974,30	49.552,97	39.665,65	25.554,75	14.891,14	137.638,81
ARAPUTANGA	45.791,96	284.555,18	227.777,82	146.746,72	85.511,54	790.383,22
ARENÁPOLIS	14.217,37	88.347,95	70.719,87	45.561,54	26.549,40	245.396,13
ARIPUANÃ	72.925,54	453.165,57	362.745,34	233.700,05	136.180,57	1.258.717,07
BARÃO DE MELGAÇO	15.210,27	94.517,91	75.658,73	48.743,42	28.403,53	262.533,86
BARRA DO BUGRES	75.207,04	467.343,02	374.093,96	241.011,45	140.441,03	1.298.096,50
BARRA DO GARÇAS	110.316,42	685.515,70	548.734,59	353.524,33	206.004,00	1.904.095,04
BOM JESUS DO ARAGUAIA	24.681,55	153.373,27	122.770,66	79.095,46	46.090,13	426.011,07
BRASNORTE	78.449,49	487.491,89	390.222,52	251.402,33	146.495,96	1.354.062,19
CÁCERES	91.573,05	569.042,82	455.501,57	293.458,61	171.002,79	1.580.578,84
CAMPINÁPOLIS	34.997,88	217.479,81	174.086,01	112.155,57	65.354,75	604.074,02
CAMPO NOVO DO PARECIS	183.690,76	1.141.470,18	913.712,36	588.662,64	343.022,66	3.170.558,60
CAMPO VERDE	150.058,69	932.477,63	746.420,14	480.883,99	280.218,41	2.590.058,86
CAMPOS DE JÚLIO	89.424,04	555.688,65	444.811,96	286.571,78	166.989,73	1.543.486,16
CANABRAVA DO NORTE	16.231,28	100.862,54	80.737,41	52.015,38	30.310,15	280.156,76
CANARANA	81.847,10	508.604,95	407.122,88	262.290,45	152.840,63	1.412.706,01
CARLINDA	20.749,40	128.938,56	103.211,42	66.494,34	38.747,26	358.140,98
CASTANHEIRA	23.886,82	148.434,74	118.817,52	76.548,64	44.606,05	412.293,77
CHAPADA DOS GUIMARÃES	31.388,51	195.050,91	156.132,35	100.588,86	58.614,65	541.775,28
CLÁUDIA	25.920,31	161.071,01	128.932,48	83.065,23	48.403,37	447.392,40
COCALINHO	35.389,81	219.915,31	176.035,55	113.411,57	66.086,64	610.838,88
COLIDER	60.011,02	372.913,61	298.506,07	192.313,66	112.064,09	1.035.808,45
COLNIZA	50.339,22	312.812,27	250.396,76	161.319,06	94.003,07	868.870,38
COMODORO	63.258,06	393.091,01	314.657,47	202.719,26	118.127,59	1.091.853,39
CONFRESA	35.802,26	222.478,31	178.087,16	114.733,33	66.856,85	617.957,91
CONQUISTA D'OESTE	26.568,68	165.100,09	132.157,63	85.143,05	49.614,15	458.583,60
COTRIGUAÇU	33.737,29	209.646,40	167.815,61	108.115,84	63.000,74	582.315,88
CUIABÁ	1.296.587,98	8.057.109,28	6.449.472,35	4.155.096,90	2.421.238,08	22.379.504,59
CURVELÂNDIA	12.609,54	78.356,78	62.722,23	40.409,03	23.546,96	217.644,54
DENISE	13.753,95	85.468,21	68.414,72	44.076,44	25.684,01	237.397,33
DIAMANTINO	128.789,56	800.309,41	640.623,48	412.724,09	240.500,60	2.222.947,14
DOM AQUINO	28.017,88	174.105,54	139.366,22	89.787,21	52.320,37	483.597,22
FELIZ NATAL	46.960,35	291.815,67	233.589,62	150.490,99	87.693,39	810.550,02
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	15.634,81	97.156,02	77.770,46	50.103,91	29.196,31	269.861,51
GAÚCHA DO NORTE	53.007,79	329.394,94	263.670,69	169.870,84	98.986,32	914.930,58
GENERAL CARNEIRO	30.447,71	189.204,67	151.452,62	97.573,92	56.857,81	525.536,73
GLÓRIA D'OESTE	12.497,86	77.662,75	62.166,69	40.051,12	23.338,40	215.716,82
GUARANTÃ DO NORTE	55.633,53	345.711,53	276.731,63	178.285,40	103.889,61	960.251,70
GUIRATINGA	29.049,38	180.515,38	144.497,10	93.092,80	54.246,59	501.401,25
INDIAVAÍ	13.615,75	84.609,41	67.727,28	43.633,55	25.425,93	235.011,92
IPIRANGA DO NORTE	56.609,00	351.773,20	281.583,81	181.411,43	105.711,20	977.088,64
ITANHANGÁ	19.950,27	123.972,66	99.236,37	63.933,40	37.254,97	344.347,67
ITAÚBA	18.478,02	114.823,98	91.913,13	59.215,38	34.505,70	318.936,21
ITIQUIRA	130.222,64	809.214,71	647.751,91	417.316,61	243.176,73	2.247.682,60
JACIARA	46.150,72	286.784,56	229.562,37	147.896,42	86.181,49	796.575,56
JANGADA	16.804,70	104.425,83	83.589,72	53.852,99	31.380,96	290.054,20
JAURU	32.241,15	200.349,26	160.373,52	103.321,25	60.206,86	556.492,04
JUARA	75.804,17	471.053,62	377.064,18	242.925,02	141.556,10	1.308.403,09
JUINA	85.265,89	529.849,58	424.128,57	273.246,43	159.224,85	1.471.715,32
JURUENA	20.353,81	126.480,35	101.243,70	65.226,64	38.008,55	351.313,05
JUSCIMEIRA	27.190,17	168.962,06	135.249,02	87.134,69	50.774,71	469.310,65
LAMBARI D'OESTE	21.009,31	130.553,68	104.504,27	67.327,27	39.232,62	362.627,15
LUCAS DO RIO VERDE	227.194,47	1.411.805,99	1.130.108,00	728.076,34	424.261,14	3.921.445,94
LUCIARA	11.203,07	69.616,83	55.726,17	35.901,79	20.920,52	193.368,38
MARCELÂNDIA	29.112,07	180.904,89	144.808,90	93.293,68	54.363,64	502.483,18
MATUPÁ	51.086,55	317.456,19	254.114,08	163.713,95	95.398,61	881.769,38
MIRASSOL D'OESTE	49.474,03	307.435,90	246.093,14	158.546,44	92.387,42	853.936,93
NOBRES	65.163,74	404.933,12	324.136,72	208.826,30	121.686,26	1.124.746,14
NORTELÂNDIA	14.373,28	89.316,79	71.495,39	46.061,18	26.840,55	248.087,19
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	18.959,15	117.813,77	94.306,36	60.757,23	35.404,16	327.240,67
NOVA BANDEIRANTES	30.125,39	187.201,78	149.849,36	96.541,02	56.255,92	519.973,47
NOVA BRASILÂNDIA	16.147,79	100.343,77	80.322,15	51.747,85	30.154,26	278.715,82
NOVA CANAÃ DO NORTE	35.518,92	220.717,63	176.677,79	113.825,33	66.327,75	613.067,42
NOVA GUARITA	14.033,35	87.204,44	69.804,52	44.971,82	26.205,77	242.219,90
NOVA LACERDA	32.680,39	203.078,78	162.558,42	104.728,88	61.027,11	564.073,58
NOVA MARILÂNDIA	22.444,93	139.474,70	111.645,28	71.927,90	41.913,48	387.406,29
NOVA MARINGÁ	35.900,36	223.087,91	178.575,13	115.047,70	67.040,04	619.651,14
NOVA MONTE VERDE	26.004,16	161.592,11	129.349,60	83.333,97	48.559,97	448.839,81
NOVA MUTUM	224.374,12	1.394.280,09	1.116.079,05	719.038,14	418.994,45	3.872.765,85
NOVA NAZARÉ	29.350,71	182.387,85	145.995,96	94.058,45	54.809,29	506.602,26
NOVA OLÍMPIA	47.160,58	293.059,91	234.585,59	151.132,65	88.067,29	814.006,02
NOVA SANTA HELENA	15.982,32	99.315,54	79.499,09	51.217,59	29.845,27	275.859,81
NOVA UBIRATÃ	72.840,74	452.638,65	362.323,55	233.428,31	136.022,22	1.257.253,47
NOVA XAVANTINA	42.259,24	262.602,54	210.205,39	135.425,62	78.914,57	729.407,36
NOVO HORIZONTE DO NORTE	12.691,62	78.866,82	63.130,50	40.672,06	23.700,23	219.061,23
NOVO MUNDO	38.942,95	241.994,87	193.709,58	124.798,13	72.721,76	672.167,29
NOVO SANTO ANTÔNIO	25.701,15	159.709,16	127.842,36	82.362,92	47.994,12	443.609,71
NOVO SÃO JOAQUIM	38.928,15	241.902,88	193.635,94	124.750,68	72.694,12	671.911,77
PARANAÍTA	40.548,06	251.969,16	201.693,69	129.941,92	75.719,13	699.871,96
PARANATINGA	71.025,85	441.360,73	353.295,92	227.612,23	132.633,10	1.225.927,83
PEDRA PRETA	66.147,65	411.047,18	329.030,84	211.979,36	123.523,59	1.141.728,62
PEIXOTO DE AZEVEDO	48.518,80	301.500,00	241.341,64	155.485,26	90.603,62	837.449,32
PLANALTO DA SERRA	12.572,06	78.123,88	62.535,81	40.288,93	23.476,97	216.997,65
POCONÉ	34.139,43	212.145,36	169.815,95	109.404,57	63.751,70	589.257,01
PONTAL DO ARAGUAIA	12.421,31	77.187,07	61.785,91	39.805,81	23.195,45	214.395,55
PONTE BRANCA	9.606,39	59.694,94	47.783,99	30.785,02	17.938,90	165.809,24
PONTES E LACERDA	85.131,91	529.016,99	423.462,10	272.817,06	158.974,64	1.469.402,70
PORTO ALEGRE DO NORTE	26.737,52	166.149,28	132.997,47	85.684,12	49.929,44	461.497,83
PORTO DOS GAÚCHOS	28.802,68	178.982,35	143.269,96	92.302,21	53.785,90	497.143,10
PORTO ESPERIDIÃO	36.166,64	224.742,63	179.899,68	115.901,05	67.537,30	624.247,30
PORTO ESTRELA	18.134,34	112.688,34	90.203,61	58.114,02	33.863,92	313.004,23
POXORÉO	45.752,33	284.308,89	227.580,67	146.619,71	85.437,53	789.699,13
PRIMAVERA DO LESTE	276.716,38	1.719.539,41	1.376.439,30	886.776,21	516.737,97	4.776.209,27
QUERÊNCIA	107.424,58	667.545,56	534.350,03	344.257,03	200.603,80	1.854.181,00
RESERVA DO CABAÇAL	9.378,99	58.281,85	46.652,86	30.056,28	17.514,25	161.884,23
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	28.858,71	179.330,53	143.548,66	92.481,77	53.890,53	498.110,20
RIBEIRÃOZINHO	12.280,29	76.310,80	61.084,49	39.353,91	22.932,12	211.961,61
RIO BRANCO	10.690,74	66.433,16	53.177,74	34.259,96	19.963,80	184.525,40
RONDOLÂNDIA	32.979,10	204.934,95	164.044,23	105.686,11	61.584,90	569.229,29
RONDONÓPOLIS	659.017,62	4.095.192,17	3.278.077,50	2.111.913,80	1.230.644,25	11.374.845,34
ROSÁRIO OESTE	26.542,73	164.938,81	132.028,53	85.059,88	49.565,68	458.135,63
SALTO DO CÉU	15.396,82	95.677,14	76.586,66	49.341,24	28.751,89	265.753,75
SANTA CARMEM	26.083,90	162.087,60	129.746,22	83.589,49	48.708,87	450.216,08
SANTA CRUZ DO XINGU	22.126,64	137.496,85	110.062,07	70.907,90	41.319,11	381.912,57
SANTA RITA DO TRIVELATO	39.109,92	243.032,42	194.540,10	125.333,19	73.033,56	675.049,19
SANTA TEREZINHA	23.091,99	143.495,63	114.863,91	74.001,51	43.121,80	398.574,84
SANTO AFONSO	11.757,00	73.059,01	58.481,53	37.676,95	21.954,93	202.929,42
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	44.357,85	275.643,47	220.644,26	142.150,90	82.833,49	765.629,97
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	34.002,73	211.295,88	169.135,96	108.966,48	63.496,42	586.897,47
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	40.044,35	248.839,06	199.188,14	128.327,71	74.778,51	691.177,77
SÃO JOSE DO XINGU	32.156,35	199.822,33	159.951,73	103.049,51	60.048,51	555.028,43
SÃO JOSÉ DO POVO	10.918,98	67.851,49	54.313,07	34.991,40	20.390,02	188.464,96
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	49.753,81	309.174,46	247.484,81	159.443,02	92.909,87	858.765,97
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	37.538,92	233.270,06	186.725,63	120.298,69	70.099,87	647.933,17
SÃO PEDRO DA CIPA	9.126,29	56.711,56	45.395,89	29.246,47	17.042,36	157.522,57
SAPEZAL	181.079,26	1.125.242,09	900.722,27	580.293,72	338.145,97	3.125.483,31
SERRA NOVA DOURADA	8.933,46	55.513,32	44.436,73	28.628,53	16.682,28	154.194,32
SINOP	255.928,57	1.590.362,14	1.273.036,80	820.158,76	477.918,97	4.417.405,24
SORRISO	335.508,97	2.084.881,62	1.668.884,70	1.075.185,26	626.526,78	5.790.987,33
TABAPORÃ	43.306,67	269.111,36	215.415,51	138.782,25	80.870,53	747.486,32
TANGARÁ DA SERRA	164.806,10	1.024.119,29	819.776,53	528.144,12	307.757,60	2.844.603,64
TAPURAH	66.782,91	414.994,74	332.190,74	214.015,14	124.709,87	1.152.693,40
TERRA NOVA DO NORTE	25.367,31	157.634,65	126.181,77	81.293,08	47.370,72	437.847,53
TESOURO	15.106,45	93.872,79	75.142,33	48.410,73	28.209,67	260.741,97
TORIXORÉU	13.313,58	82.731,70	66.224,23	42.665,21	24.861,66	229.796,38
UNIÃO DO SUL	15.704,05	97.586,30	78.114,88	50.325,81	29.325,61	271.056,65
VALE DE SÃO DOMINGOS	13.302,89	82.665,33	66.171,09	42.630,98	24.841,72	229.612,01
VÁRZEA GRANDE	400.263,73	2.487.273,28	1.990.987,05	1.282.700,92	747.449,31	6.908.674,29
VERA	45.639,70	283.609,05	227.020,47	146.258,79	85.227,22	787.755,23
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	69.534,86	432.095,60	345.879,47	222.834,15	129.848,84	1.200.192,92
VILA RICA	44.165,11	274.445,81	219.685,57	141.533,26	82.473,58	762.303,33
T O T A L	9.369.620,76	58.223.629,47	46.606.254,85	30.026.255,56	17.496.755,19	161.722.515,83

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPI TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS MARÇO/2016

Valor Total de IPI	582.161,44	275.644,53	106.506,42	964.312,39
Período do Crédito	10/03/2016	18/03/2016	30/03/2016
Período do Repasse	14/03/2016	21/03/2016	05/04/2016
MUNICÍPIO	1º DECÊNDIO	2º DECÊNDIO	3º DECÊNDIO	TOTAL
ACORIZAL	653,12	309,25	119,47	1.081,84
ÁGUA BOA	4.029,12	1.907,72	737,13	6.673,97
ALTA FLORESTA	5.528,29	2.617,56	1.011,40	9.157,25
ALTO ARAGUAIA	9.213,25	4.362,33	1.685,56	15.261,14
ALTO BOA VISTA	1.699,02	804,46	310,84	2.814,32
ALTO GARÇAS	3.810,63	1.804,28	697,15	6.312,06
ALTO PARAGUAI	893,78	423,19	163,52	1.480,49
ALTO TAQUARI	5.339,77	2.528,30	976,91	8.844,98
APIACÁS	2.829,42	1.339,69	517,64	4.686,75
ARAGUAIANA	911,67	431,66	166,79	1.510,12
ARAGUAINHA	495,47	234,60	90,65	820,72
ARAPUTANGA	2.845,19	1.347,15	520,53	4.712,87
ARENÁPOLIS	883,37	418,26	161,61	1.463,24
ARIPUANÃ	4.531,07	2.145,39	828,96	7.505,42
BARÃO DE MELGAÇO	945,06	447,47	172,90	1.565,43
BARRA DO BUGRES	4.672,83	2.212,51	854,89	7.740,23
BARRA DO GARÇAS	6.854,28	3.245,39	1.253,99	11.353,66
BOM JESUS DO ARAGUAIA	1.533,54	726,11	280,56	2.540,21
BRASNORTE	4.874,29	2.307,90	891,75	8.073,94
CÁCERES	5.689,70	2.693,98	1.040,93	9.424,61
CAMPINÁPOLIS	2.174,52	1.029,60	397,83	3.601,95
CAMPO NOVO PARECIS	11.413,23	5.403,99	2.088,05	18.905,27
CAMPO VERDE	9.323,58	4.414,57	1.705,75	15.443,90
CAMPOS DE JÚLIO	5.556,17	2.630,76	1.016,50	9.203,43
CANABRAVA DO NORTE	1.008,50	477,51	184,50	1.670,51
CANARANA	5.085,40	2.407,86	930,37	8.423,63
CARLINDA	1.289,22	610,43	235,86	2.135,51
CASTANHEIRA	1.484,16	702,73	271,53	2.458,42
CHAPADA DOS GUIMARÃES	1.950,26	923,42	356,80	3.230,48
CLÁUDIA	1.610,50	762,55	294,64	2.667,69
COCALINHO	2.198,87	1.041,13	402,28	3.642,28
COLIDER	3.728,66	1.765,46	682,16	6.176,28
COLNIZA	3.127,72	1.480,93	572,22	5.180,87
COMODORO	3.930,40	1.860,99	719,07	6.510,46
CONFRESA	2.224,50	1.053,27	406,97	3.684,74
CONQUISTA D'OESTE	1.650,79	781,62	302,01	2.734,42
COTRIGUAÇU	2.096,19	992,52	383,50	3.472,21
CUIABÁ	80.560,73	38.144,27	14.738,58	133.443,58
CURVELÂNDIA	783,47	370,96	143,34	1.297,77
DENISE	854,57	404,63	156,34	1.415,54
DIAMANTINO	8.002,07	3.788,86	1.463,98	13.254,91
DOM AQUINO	1.740,83	824,26	318,49	2.883,58
FELIZ NATAL	2.917,78	1.381,52	533,81	4.833,11
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	971,44	459,96	177,72	1.609,12
GAÚCHA DO NORTE	3.293,53	1.559,43	602,55	5.455,51
GENERAL CARNEIRO	1.891,80	895,74	346,11	3.133,65
GLÓRIA D'OESTE	776,53	367,67	142,07	1.286,27
GUARANTÃ DO NORTE	3.456,67	1.636,68	632,40	5.725,75
GUIRATINGA	1.804,92	854,60	330,21	2.989,73
INDIAVAÍ	845,99	400,56	154,77	1.401,32
IPIRANGA DO NORTE	3.517,28	1.665,38	643,49	5.826,15
ITANHANGÁ	1.239,57	586,92	226,78	2.053,27
ITAÚBA	1.148,09	543,60	210,04	1.901,73
ITIQUIRA	8.091,11	3.831,02	1.480,27	13.402,40
JACIARA	2.867,48	1.357,71	524,60	4.749,79
JANGADA	1.044,12	494,38	191,02	1.729,52
JAURU	2.003,23	948,50	366,49	3.318,22
JUARA	4.709,93	2.230,08	861,68	7.801,69
JUINA	5.297,81	2.508,43	969,24	8.775,48
JURUENA	1.264,64	598,79	231,37	2.094,80
JUSCIMEIRA	1.689,40	799,91	309,08	2.798,39
LAMBARI D' OESTE	1.305,37	618,07	238,82	2.162,26
LUCAS DO RIO VERDE	14.116,24	6.683,83	2.582,57	23.382,64
LUCIARA	696,08	329,58	127,35	1.153,01
MARCELÂNDIA	1.808,82	856,45	330,92	2.996,19
MATUPÁ	3.174,15	1.502,91	580,71	5.257,77
MIRASSOL D' OESTE	3.073,96	1.455,47	562,38	5.091,81
NOBRES	4.048,81	1.917,05	740,73	6.706,59
NORTELÂNDIA	893,05	422,85	163,38	1.479,28
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	1.177,99	557,76	215,51	1.951,26
NOVA BANDEIRANTES	1.871,78	886,26	342,44	3.100,48
NOVA BRASILÂNDIA	1.003,31	475,05	183,56	1.661,92
NOVA CANAÃ DO NORTE	2.206,89	1.044,93	403,75	3.655,57
NOVA GUARITA	871,93	412,85	159,52	1.444,30
NOVA LACERDA	2.030,53	961,42	371,48	3.363,43
NOVA MARILÂNDIA	1.394,57	660,31	255,14	2.310,02
NOVA MARINGÁ	2.230,59	1.056,15	408,09	3.694,83
NOVA MONTE VERDE	1.615,71	765,02	295,59	2.676,32
NOVA MUTUM	13.941,01	6.600,85	2.550,51	23.092,37
NOVA NAZARÉ	1.823,64	863,47	333,64	3.020,75
NOVA OLÍMPIA	2.930,22	1.387,42	536,08	4.853,72
NOVA SANTA HELENA	993,03	470,18	181,67	1.644,88
NOVA UBIRATÃ	4.525,80	2.142,90	828,00	7.496,70
NOVA XAVANTINA	2.625,69	1.243,22	480,37	4.349,28
NOVO HORIZONTE DO NORTE	788,57	373,37	144,27	1.306,21
NOVO MUNDO	2.419,64	1.145,66	442,67	4.007,97
NOVO SANTO ANTÔNIO	1.596,89	756,10	292,15	2.645,14
NOVO SÃO JOAQUIM	2.418,72	1.145,23	442,50	4.006,45
PARANAÍTA	2.519,37	1.192,88	460,92	4.173,17
PARANATINGA	4.413,04	2.089,51	807,37	7.309,92
PEDRA PRETA	4.109,94	1.946,00	751,91	6.807,85
PEIXOTO DE AZEVEDO	3.014,61	1.427,37	551,52	4.993,50
PLANALTO DA SERRA	781,14	369,86	142,91	1.293,91
POCONÉ	2.121,18	1.004,35	388,07	3.513,60
PONTAL DO ARAGUAIA	771,77	365,42	141,20	1.278,39
PONTE BRANCA	596,87	282,61	109,20	988,68
PONTES E LACERDA	5.289,49	2.504,49	967,71	8.761,69
PORTO ALEGRE DO NORTE	1.661,28	786,59	303,93	2.751,80
PORTO DOS GAÚCHOS	1.789,59	847,35	327,41	2.964,35
PORTO ESPERIDIÃO	2.247,14	1.063,99	411,11	3.722,24
PORTO ESTRELA	1.126,74	533,49	206,14	1.866,37
POXORÉO	2.842,72	1.345,99	520,08	4.708,79
PRIMAVERA DO LESTE	17.193,18	8.140,71	3.145,49	28.479,38
QUERÊNCIA	6.674,60	3.160,32	1.221,12	11.056,04
RESERVA DO CABAÇAL	582,74	275,92	106,61	965,27
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	1.793,07	848,99	328,04	2.970,10
RIBEIRÃOZINHO	763,01	361,27	139,59	1.263,87
RIO BRANCO	664,25	314,51	121,52	1.100,28
RONDOLÂNDIA	2.049,09	970,21	374,88	3.394,18
RONDONÓPOLIS	40.946,66	19.387,62	7.491,19	67.825,47
ROSÁRIO OESTE	1.649,18	780,86	301,72	2.731,76
SALTO DO CÉU	956,65	452,96	175,02	1.584,63
SANTA CARMEM	1.620,67	767,36	296,50	2.684,53
SANTA CRUZ DO XINGU	1.374,79	650,94	251,52	2.277,25
SANTA RITA DO TRIVELATO	2.430,01	1.150,57	444,57	4.025,15
SANTA TEREZINHA	1.434,77	679,34	262,49	2.376,60
SANTO AFONSO	730,50	345,88	133,64	1.210,02
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	2.756,08	1.304,96	504,22	4.565,26
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	2.112,69	1.000,33	386,52	3.499,54
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	2.488,07	1.178,06	455,19	4.121,32
SÃO JOSE DO XINGU	1.997,97	946,01	365,53	3.309,51
SÃO JOSÉ DO POVO	678,43	321,23	124,12	1.123,78
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	3.091,35	1.463,71	565,56	5.120,62
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	2.332,40	1.104,36	426,71	3.863,47
SÃO PEDRO DA CIPA	567,04	268,49	103,74	939,27
SAPEZAL	11.250,97	5.327,16	2.058,37	18.636,50
SERRA NOVA DOURADA	555,06	262,81	101,55	919,42
SINOP	15.901,58	7.529,15	2.909,19	26.339,92
SORRISO	20.846,14	9.870,33	3.813,80	34.530,27
TABAPORÃ	2.690,77	1.274,04	492,28	4.457,09
TANGARÁ DA SERRA	10.239,88	4.848,42	1.873,39	16.961,69
TAPURAH	4.149,41	1.964,68	759,14	6.873,23
TERRA NOVA DO NORTE	1.576,14	746,28	288,36	2.610,78
TESOURO	938,61	444,42	171,72	1.554,75
TORIXORÉU	827,21	391,67	151,34	1.370,22
UNIÃO DO SUL	975,74	462,00	178,51	1.616,25
VALE DE SÃO DOMINGOS	826,55	391,36	151,22	1.369,13
VÁRZEA GRANDE	24.869,54	11.775,34	4.549,88	41.194,76
VERA	2.835,73	1.342,67	518,80	4.697,20
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	4.320,40	2.045,64	790,42	7.156,46
VILA RICA	2.744,11	1.299,29	502,03	4.545,43
T O T A L	582.161,44	275.644,53	106.506,42	964.312,39

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPVA TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS MARÇO/2016

Valor Total de IPVA	44.778.298,08	44.778.298,08
Período do Crédito	01/03 a 31/03/2016
Período do Repasse	04/03 a 12/04/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	20.845,92	20.845,92
ÁGUA BOA	343.570,17	343.570,17
ALTA FLORESTA	688.836,05	688.836,05
ALTO ARAGUAIA	139.835,33	139.835,33
ALTO BOA VISTA	27.866,02	27.866,02
ALTO GARÇAS	171.737,19	171.737,19
ALTO PARAGUAI	23.219,67	23.219,67
ALTO TAQUARI	82.709,62	82.709,62
APIACÁS	53.621,80	53.621,80
ARAGUAIANA	7.599,46	7.599,46
ARAGUAINHA	1.201,65	1.201,65
ARAPUTANGA	170.174,86	170.174,86
ARENÁPOLIS	96.126,37	96.126,37
ARIPUANÃ	153.558,97	153.558,97
BARÃO DE MELGAÇO	16.393,60	16.393,60
BARRA DO BUGRES	293.480,74	293.480,74
BARRA DO GARÇAS	697.076,39	697.076,39
BOM JESUS DO ARAGUAIA	21.935,56	21.935,56
BRASNORTE	116.326,31	116.326,31
CÁCERES	716.837,52	716.837,52
CAMPINÁPOLIS	54.281,89	54.281,89
CAMPO NOVO DO PARECIS	546.552,27	546.552,27
CAMPO VERDE	585.898,11	585.898,11
CAMPOS DE JÚLIO	81.898,98	81.898,98
CANABRAVA DO NORTE	20.306,84	20.306,84
CANARANA	261.992,42	261.992,42
CARLINDA	64.456,29	64.456,29
CASTANHEIRA	63.114,47	63.114,47
CHAPADA DOS GUIMARÃES	139.747,29	139.747,29
CLÁUDIA	110.833,95	110.833,95
COCALINHO	11.055,65	11.055,65
COLÍDER	382.445,21	382.445,21
COLNIZA	113.134,78	113.134,78
COMODORO	136.570,92	136.570,92
CONFRESA	134.822,84	134.822,84
CONQUISTA D'OESTE	25.169,03	25.169,03
COTRIGUAÇU	69.490,54	69.490,54
CUIABÁ	12.103.702,30	12.103.702,30
CURVELÂNDIA	32.919,40	32.919,40
DENISE	47.574,08	47.574,08
DIAMANTINO	302.303,07	302.303,07
DOM AQUINO	62.653,41	62.653,41
FELIZ NATAL	91.698,86	91.698,86
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	33.710,90	33.710,90
GAÚCHA DO NORTE	73.058,07	73.058,07
GENERAL CARNEIRO	19.742,87	19.742,87
GLÓRIA D'OESTE	27.991,48	27.991,48
GUARANTÃ DO NORTE	338.870,07	338.870,07
GUIRATINGA	112.433,09	112.433,09
INDIAVAÍ	18.714,35	18.714,35
IPIRANGA DO NORTE	104.910,54	104.910,54
ITANHANGÁ	58.291,12	58.291,12
ITAÚBA	44.709,24	44.709,24
ITIQUIRA	73.040,87	73.040,87
JACIARA	660.864,35	660.864,35
JANGADA	35.182,53	35.182,53
JAURU	83.428,11	83.428,11
JUARA	377.997,95	377.997,95
JUÍNA	526.644,89	526.644,89
JURUENA	71.316,64	71.316,64
JUSCIMEIRA	67.865,56	67.865,56
LAMBARI D'OESTE	45.132,16	45.132,16
LUCAS DO RIO VERDE	1.233.868,50	1.233.868,50
LUCIARA	8.094,09	8.094,09
MARCELÂNDIA	94.435,87	94.435,87
MATUPÁ	189.858,77	189.858,77
MIRASSOL D'OESTE	349.969,48	349.969,48
NOBRES	154.835,43	154.835,43
NORTELÂNDIA	37.786,42	37.786,42
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	38.892,16	38.892,16
NOVA BANDEIRANTES	75.506,17	75.506,17
NOVA BRASILÂNDIA	34.517,59	34.517,59
NOVA CANAÃ DO NORTE	112.359,29	112.359,29
NOVA GUARITA	48.643,93	48.643,93
NOVA LACERDA	33.531,01	33.531,01
NOVA MARILÂNDIA	37.518,67	37.518,67
NOVA MARINGÁ	38.199,93	38.199,93
NOVA MONTE VERDE	64.311,26	64.311,26
NOVA MUTUM	768.316,96	768.316,96
NOVA NAZARÉ	4.505,19	4.505,19
NOVA OLÍMPIA	144.649,25	144.649,25
NOVA SANTA HELENA	32.672,74	32.672,74
NOVA UBIRATÃ	106.662,74	106.662,74
NOVA XAVANTINA	168.778,64	168.778,64
NOVO HORIZONTE DO NORTE	14.199,64	14.199,64
NOVO MUNDO	48.808,32	48.808,32
NOVO SANTO ANTÔNIO	2.364,43	2.364,43
NOVO SÃO JOAQUIM	45.190,32	45.190,32
PARANAÍTA	134.209,48	134.209,48
PARANATINGA	170.876,00	170.876,00
PEDRA PRETA	186.717,83	186.717,83
PEIXOTO DE AZEVEDO	194.734,16	194.734,16
PLANALTO DA SERRA	12.494,23	12.494,23
POCONÉ	194.762,00	194.762,00
PONTAL DO ARAGUAIA	31.156,79	31.156,79
PONTE BRANCA	2.809,06	2.809,06
PONTES E LACERDA	430.193,37	430.193,37
PORTO ALEGRE DO NORTE	38.747,66	38.747,66
PORTO DOS GAÚCHOS	55.573,94	55.573,94
PORTO ESPERIDIÃO	79.998,28	79.998,28
PORTO ESTRELA	9.514,88	9.514,88
POXORÉO	87.601,57	87.601,57
PRIMAVERA DO LESTE	1.472.896,66	1.472.896,66
QUERÊNCIA	200.295,90	200.295,90
RESERVA DO CABAÇAL	8.362,84	8.362,84
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	43.710,62	43.710,62
RIBEIRÃOZINHO	9.276,84	9.276,84
RIO BRANCO	46.258,56	46.258,56
RONDOLÂNDIA	5.891,17	5.891,17
RONDONÓPOLIS	4.304.235,79	4.304.235,79
ROSÁRIO OESTE	69.963,16	69.963,16
SALTO DO CÉU	32.196,88	32.196,88
SANTA CARMEM	84.040,75	84.040,75
SANTA CRUZ DO XINGU	5.582,16	5.582,16
SANTA RITA DO TRIVELATO	33.700,48	33.700,48
SANTA TEREZINHA	10.975,25	10.975,25
SANTO AFONSO	17.781,21	17.781,21
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	19.111,53	19.111,53
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	80.699,94	80.699,94
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	31.101,55	31.101,55
SÃO JOSÉ DO XINGU	11.823,34	11.823,34
SÃO JOSÉ DO POVO	14.634,34	14.634,34
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	131.989,71	131.989,71
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	194.879,48	194.879,48
SÃO PEDRO DA CIPA	14.916,00	14.916,00
SAPEZAL	394.730,46	394.730,46
SERRA NOVA DOURADA	2.321,97	2.321,97
SINOP	2.748.809,02	2.748.809,02
SORRISO	1.896.043,47	1.896.043,47
TABAPORÃ	63.239,70	63.239,70
TANGARÁ DA SERRA	1.511.237,06	1.511.237,06
TAPURAH	195.064,69	195.064,69
TERRA NOVA DO NORTE	117.862,83	117.862,83
TESOURO	7.353,67	7.353,67
TORIXORÉU	31.191,75	31.191,75
UNIÃO DO SUL	27.705,46	27.705,46
VALE DE SÃO DOMINGOS	16.427,65	16.427,65
VÁRZEA GRANDE	3.021.150,92	3.021.150,92
VERA	144.635,21	144.635,21
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	73.727,71	73.727,71
VILA RICA	105.125,71	105.125,71
T O T A L	44.778.298,08	44.778.298,08

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REFERENTES AO FEP TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS MARÇO/2016

Valor Total de FEP	61.448,44	61.448,44
Data do Crédito	28/03/2016
Data do Repasse	05/04/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	68,96	68,96
ÁGUA BOA	425,28	425,28
ALTA FLORESTA	583,52	583,52
ALTO ARAGUAIA	972,48	972,48
ALTO BOA VISTA	179,34	179,34
ALTO GARÇAS	402,22	402,22
ALTO PARAGUAI	94,34	94,34
ALTO TAQUARI	563,62	563,62
APIACÁS	298,65	298,65
ARAGUAIANA	96,23	96,23
ARAGUAINHA	52,30	52,30
ARAPUTANGA	300,32	300,32
ARENÁPOLIS	93,24	93,24
ARIPUANÃ	478,26	478,26
BARÃO DE MELGAÇO	99,75	99,75
BARRA DO BUGRES	493,23	493,23
BARRA DO GARÇAS	723,48	723,48
BOM JESUS DO ARAGUAIA	161,87	161,87
BRASNORTE	514,49	514,49
CÁCERES	600,56	600,56
CAMPINÁPOLIS	229,53	229,53
CAMPO NOVO DO PARECIS	1.204,69	1.204,69
CAMPO VERDE	984,12	984,12
CAMPOS DE JÚLIO	586,47	586,47
CANABRAVA DO NORTE	106,45	106,45
CANARANA	536,77	536,77
CARLINDA	136,08	136,08
CASTANHEIRA	156,66	156,66
CHAPADA DOS GUIMARÃES	205,85	205,85
CLÁUDIA	169,99	169,99
COCALINHO	232,10	232,10
COLIDER	393,57	393,57
COLNIZA	330,14	330,14
COMODORO	414,86	414,86
CONFRESA	234,80	234,80
CONQUISTA D'OESTE	174,24	174,24
COTRIGUAÇU	221,26	221,26
CUIABÁ	8.503,37	8.503,37
CURVELÂNDIA	82,70	82,70
DENISE	90,20	90,20
DIAMANTINO	844,64	844,64
DOM AQUINO	183,75	183,75
FELIZ NATAL	307,98	307,98
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	102,54	102,54
GAÚCHA DO NORTE	347,64	347,64
GENERAL CARNEIRO	199,68	199,68
GLÓRIA D'OESTE	81,96	81,96
GUARANTÃ DO NORTE	364,86	364,86
GUIRATINGA	190,51	190,51
INDIAVAÍ	89,30	89,30
IPIRANGA DO NORTE	371,26	371,26
ITANHANGÁ	130,84	130,84
ITAÚBA	121,18	121,18
ITIQUIRA	854,03	854,03
JACIARA	302,67	302,67
JANGADA	110,21	110,21
JAURU	211,45	211,45
JUARA	497,14	497,14
JUINA	559,20	559,20
JURUENA	133,49	133,49
JUSCIMEIRA	178,32	178,32
LAMBARI D' OESTE	137,78	137,78
LUCAS DO RIO VERDE	1.490,00	1.490,00
LUCIARA	73,47	73,47
MARCELÂNDIA	190,92	190,92
MATUPÁ	335,04	335,04
MIRASSOL D' OESTE	324,46	324,46
NOBRES	427,36	427,36
NORTELÂNDIA	94,26	94,26
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	124,34	124,34
NOVA BANDEIRANTES	197,57	197,57
NOVA BRASILÂNDIA	105,90	105,90
NOVA CANAÃ DO NORTE	232,94	232,94
NOVA GUARITA	92,03	92,03
NOVA LACERDA	214,33	214,33
NOVA MARILÂNDIA	147,20	147,20
NOVA MARINGÁ	235,44	235,44
NOVA MONTE VERDE	170,54	170,54
NOVA MUTUM	1.471,50	1.471,50
NOVA NAZARÉ	192,49	192,49
NOVA OLÍMPIA	309,29	309,29
NOVA SANTA HELENA	104,82	104,82
NOVA UBIRATÃ	477,71	477,71
NOVA XAVANTINA	277,15	277,15
NOVO HORIZONTE DO NORTE	83,23	83,23
NOVO MUNDO	255,40	255,40
NOVO SANTO ANTÔNIO	168,55	168,55
NOVO SÃO JOAQUIM	255,30	255,30
PARANAÍTA	265,92	265,92
PARANATINGA	465,81	465,81
PEDRA PRETA	433,81	433,81
PEIXOTO DE AZEVEDO	318,20	318,20
PLANALTO DA SERRA	82,45	82,45
POCONÉ	223,90	223,90
PONTAL DO ARAGUAIA	81,46	81,46
PONTE BRANCA	63,00	63,00
PONTES E LACERDA	558,32	558,32
PORTO ALEGRE DO NORTE	175,35	175,35
PORTO DOS GAÚCHOS	188,90	188,90
PORTO ESPERIDIÃO	237,19	237,19
PORTO ESTRELA	118,93	118,93
POXORÉO	300,06	300,06
PRIMAVERA DO LESTE	1.814,78	1.814,78
QUERÊNCIA	704,52	704,52
RESERVA DO CABAÇAL	61,51	61,51
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	189,26	189,26
RIBEIRÃOZINHO	80,54	80,54
RIO BRANCO	70,11	70,11
RONDOLÂNDIA	216,29	216,29
RONDONÓPOLIS	4.322,01	4.322,01
ROSÁRIO OESTE	174,07	174,07
SALTO DO CÉU	100,98	100,98
SANTA CARMEM	171,07	171,07
SANTA CRUZ DO XINGU	145,11	145,11
SANTA RITA DO TRIVELATO	256,49	256,49
SANTA TEREZINHA	151,44	151,44
SANTO AFONSO	77,11	77,11
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	290,91	290,91
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	223,00	223,00
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	262,62	262,62
SÃO JOSE DO XINGU	210,89	210,89
SÃO JOSÉ DO POVO	71,61	71,61
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	326,30	326,30
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	246,19	246,19
SÃO PEDRO DA CIPA	59,85	59,85
SAPEZAL	1.187,57	1.187,57
SERRA NOVA DOURADA	58,59	58,59
SINOP	1.678,45	1.678,45
SORRISO	2.200,36	2.200,36
TABAPORÃ	284,02	284,02
TANGARÁ DA SERRA	1.080,84	1.080,84
TAPURAH	437,98	437,98
TERRA NOVA DO NORTE	166,37	166,37
TESOURO	99,07	99,07
TORIXORÉU	87,31	87,31
UNIÃO DO SUL	102,99	102,99
VALE DE SÃO DOMINGOS	87,24	87,24
VÁRZEA GRANDE	2.625,03	2.625,03
VERA	299,32	299,32
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	456,03	456,03
VILA RICA	289,65	289,65
T O T A L	61.448,44	61.448,44

OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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