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EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 031/2004

Origem:  Processo nº 460512/2007

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso - SEDUC.

Locador: Província Santa Teresa do Menino Jesus - PSTMJ

Objeto: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual São Francisco, no município de Jaciara/MT.

Valor Global: R$ 173.922,60 (Cento e setenta e três mil e novecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com Início em 31/03/2016 e Término em 30/03/2017 tendo validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fiscal do Contrato: Simone Cristina Rubim Ferreira e/ou Vitorio Sales da Cruz

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais Parecer Jurídico Nº 187/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD124 e Termo de Referência Nº 90/2016.

Cuiabá/MT, 31 de março de 2016.