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D.O. nº26757 de 13/04/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2016
D.O. nº26758 de 14/04/2016

DECRETO N° 27 DE 1º DE ABRIL DE 2016

D.O. nº26763 de 25/04/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2016

DECRETO N° 27 DE 1º DE ABRIL DE 2016.

“Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência   das Cidades do Município de Itiquira/MT, e dá outras providências”.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em observância ao que disciplina a Legislação;

Considerando a importância de se propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos do Município e os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;

Considerando a necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;

Considerando a necessidade de propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade, estimulando a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Município;

Considerando, ainda, que a realização da Conferência da Cidade de Itiquira é fator indispensável para a participação do Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se em Cuiabá, no período de 01 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 6ª Conferência da Cidade de Itiquira/MT a realizar-se no dia 13 de maio de 2016, no Salão da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, em Itiquira/MT, no horário das 08hs às 19hs, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Art. 2º - A 6ª Conferência da Cidade de Itiquira/MT desenvolverá seus trabalhos a partir da temática Nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Art. 3º - A 6ª Conferência da Cidade de Itiquira será presidida pelo Conselho Municipal da Cidade, instituído nos termos da Lei Municipal nº 924 de 19/11/2015 e demais atos administrativos.

Art. 4º - Caberá ao Conselho Municipal da Cidade do Município de Itiquira/MT a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições:

I - definir pauta e temário da 6ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso, contemplando as questões municipais, além do temário nacional;

II - promover a realização da Conferência Municipal;

III - definir critérios para a eleição dos delegados da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV -  examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas  entidades participantes da Conferencia;

V - decidir casos omissos ou conflitantes.

Art. 5º - A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade:

I - gestores, administradores públicos e membros dos legislativos estadual e municipais;

II - movimentos sociais e populares;

III - trabalhadores, através de suas entidades sindicais;

IV - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;

V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

VI - organizações não-governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.

Art. 6º - A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 6ª Conferência que será aprovado pelo Conselho Municipal da Cidade do Município de Itiquira/MT.

Art. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, em 1º de abril de 2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal

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